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MPF vai à Justiça para evitar extinção de cargos e funções em universidades e institutos federais no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública nesta quarta-feira (07) com pedido à Justiça para que sejam suspensos os efeitos do Decreto Presidencial 9.725/2019 na Universidade Federal do Pará (UFPA), no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) e na Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA). O decreto, que no último dia 31 extinguiu cargos em comissão e funções de confiança nas instituições federais de educação, impôs a extinção de 374 cargos e funções na UFPA, 79 cargos e funções no IFPA e 21 cargos e funções na UFRA. Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Paulo Roberto Sampaio Anchieta Santiago, o decreto tem dispositivos absolutamente inconstitucionais e ilegais e efeitos nocivos concretos para a continuidade da gestão administrativa das universidades e institutos federais. A ação do MPF no Pará cita decisões favoráveis a pedidos idênticos feitos pelo MPF em outros estados, como no Rio Grande do Sul e em Perna