Pular para o conteúdo principal

Postagens

Mostrando postagens com o rótulo Contrato suspenso

TCM suspende contrato da Prefeitura de Santarém

Do blog da Franssinete Florezano O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, sob a presidência do conselheiro Sérgio Leão, determinou hoje a suspensão do processo licitatório da Prefeitura de Santarém para contratar empresa destinada a prestar serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A medida cautelar atendeu representação interposta pela Cosanpa, que alegou irregularidades no Pregão Presencial n.º 034/2018 e, consequentemente, no Contrato n.º 049/2018. A ordem foi para sustar imediatamente a execução dos serviços, vedando o repasse de valores à empresa Novacon Engenharia de Concessões S/A. O relator foi o conselheiro José Carlos Araújo. O TCM-PA mandou também a manutenção dos serviços pela Cosanpa, e a contraprestação devida, até posterior deliberação. O Tribunal requisitou cópia integral de todo o processo administrativo e deu prazo de 24 horas, a contar da comunicação da decisão via publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCM-PA,