Pular para o conteúdo principal

Postagens

Mostrando postagens com o rótulo Denúncia falsa

Opinião: Você sabe o que pode acontecer com uma denúncia falsa?

Quando uma pessoa é vítima de algum tipo de crime, a primeira atitude deve ser contratar um advogado e registrar um Boletim de Ocorrência. A partir daí, será instaurado um inquérito, uma investigação acontecerá e várias etapas serão cumpridas até que o momento do julgamento aconteça e o acusado seja absolvido ou não. Esse processo, além de levar muito tempo, é extremamente dispendioso em termos econômicos. Assim, quando alguém faz uma denúncia falsa, além de comprometer a celeridade da justiça, obriga o Estado a gastar uma quantidade considerável de verba pública. Por esta razão, nosso Código Penal possui um capítulo especialmente dedicado aos crimes contra a administração da justiça, ou seja, atos que comprometam o bom andamento da atividade judicial. Quando uma denúncia pode ser considerada falsa e o que pode acontecer? O código penal traz três artigos (339, 340 e 341) que versam, especificamente, sobre as práticas de denúncias falsas. O primeiro deles fala sobre a denunciação cal