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Mostrando postagens com o rótulo Eleições 2016

Cartórios eleitorais voltam a fazer inscrição eleitoral e transferência de domicílio

Os cartórios eleitorais de todo o Brasil voltaram a realizar nessa segunda-feira (7) os serviços de inscrição eleitoral e de transferência de domicílio. O cadastro nacional de eleitores estava fechado desde 5 de maio para esses serviços devido às Eleições Municipais de 2016. Confira os serviços oferecidos pelos cartórios eleitorais e a documentação necessária: Alistamento: operação realizada quando se trata do primeiro título de eleitor. O procedimento é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os cidadãos maiores de 16 e menores de 18 anos, analfabetos e maiores de 70 anos. É necessário apresentar um documento oficial de identidade e comprovante de residência. Para o cidadão do sexo masculino, e com idade de 18 a 45 anos, será exigido o certificado de quitação com o serviço militar. Para a primeira inscrição, não serão aceitas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nem o passaporte, porque tais documentos não contêm todos os dados de qualificação do eleitor. Revisã

Eleitor tem até o dia 1º de dezembro para justificar ausência no primeiro turno das eleições

Quem não compareceu para votar e não justificou o voto no último domingo (03), no primeiro turno Eleições Municipais, tem até o dia 1º de dezembro para apresentar a justificativa da ausência. O prazo máximo para a entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) após o pleito é de 60 dias após o pleito. O eleitor deve levar o RJE a um cartório eleitoral ou enviar o documento pelo correio ao juiz da zona eleitoral onde o eleitor está inscrito. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo é contado a partir da data de cada turno, já que a justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Quem não compareceu para votar ou justificar em três eleições consecutivas e não quitar a multa terá sua inscrição cancelada. Já que para efeitos de cancelamento, cada turno é considerado uma eleição. Em todo o estado, 950.312 eleitores, o equivalente a 17,25% não compareceram, neste domingo (02), para votar. O

Eleições 2016: O que você precisa saber antes de votar!

Neste próximo domingo (02/10), o Brasil vai escolher os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que irão administrar e legislar pelas cidades nos próximos quatro anos. Para ajudar os eleitores, o Ministério Público do Estado do Pará e a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) lançaram o “Guia aos eleitores” com perguntas e respostas sobre as eleições municipais 2016. Baseado neste Guia, você tira suas principais dúvidas sobre o processo eleitoral: Quem pode votar? Para votar é preciso ser maior de 16 anos, mas o voto só é obrigatório para quem tem mais de 18 anos. Como tiro o título de eleitor? Para tirar o título de eleitor – documento que habilita o cidadão para exercer o direito de votar e ser votado – é necessário comparecer ao Cartório Eleitoral ou aos postos de atendimento para requerer o documento. Vale destacar que o alistamento eleitoral é um ato pessoal, portanto não é possível fazer por meio de procuração. Mas ainda dá tempo de tirar o título? Quem não requereu o título ele

Vereador: conheça o papel e as funções desse representante político

Originário do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra “verea”, que significa vereda, caminho. O vereador, portanto, seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear, que é o ato de exercer o cargo e as funções de vereador. Resumindo, o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido. Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadão

Opinião: Novos prefeitos

Por: Pedro Cardoso da Costa* No próximo dia 1º de janeiro de 2017, mais de 5500 novos prefeitos tomarão posse. Todos os candidatos que serão eleitos ou reeleitos no próximo fim de semana, sem exceção, estão prometendo, em suas campanhas, a solução de todos os problemas.  Depois de eleitos e antes mesmo da posse, os que tiveram mídia já terão dito que imaginavam a dificuldade. Após a posse, a maioria já dirá ter certeza de que não cumprirá suas promessas fáceis. Mas isso é uma retórica de um modelo distorcido e arcaico de fazer política: ou promete tudo, numa fantasia enlouquecida e escancaradamente mentirosa, ou, com um discurso mais realista, não se elege nem para síndico. Administrar é priorizar. Uma das principais prioridades deveria ser firmarem um pacto para extinguirem o analfabetismo funcional em quatro anos de gestão. Pode não ser possível, mas deveriam tentar, já que se trata de um problema de difícil solução, em relação ao qual vários programas nem chegaram pe

Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira

A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. A determinação consta do Código Eleitoral (artigo 236). No entanto, o eleitor poderá ser preso em flagrante delito se arregimentar outros eleitores ou fizer propaganda de boca de urna no dia da eleição. Também constitui crime usar alto-falante e amplificador de som, promover comício ou carreata e divulgar qualquer espécie de propaganda de partido político ou candidato. O eleitor que for flagrado praticando tais crimes será punido com detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de 5 mil a 15 mil UFIR. (TSE)

Nova lei prevê desempenho mínimo nas urnas para candidato a vereador

Uma mudança na legislação aprovada pelo Congresso na reforma eleitoral do ano passado – e que será aplicada pela primeira vez na eleição deste ano – estipulou uma espécie de "nota de corte", diferente em cada cidade, para um candidato a vereador se eleger. Pela nova regra, os candidatos a deputado federal, deputado estadual e vereador necessitarão obter, individualmente, um total de votos de pelo menos 10% do quociente eleitoral, que é calculado dividindo-se o número de votos válidos da eleição (sem brancos e nulos) pelo número de cadeiras disponíveis na Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa ou na Câmara Municipal. COMO É FEITO O CÁLCULO >> Ao final do primeiro turno, a Justiça eleitoral apurou que houve 100 mil votos válidos (excluídos brancos e nulos) no município hipotético de Campo Feliz. >> Com base nesse número, calcula-se o quociente eleitoral, que determina o mínimo de votos que um partido ou coligação necessita para conseguir vagas na Câmar

Segunda via do Titulo Eleitoral pode ser solicitada até quinta-feira

A próxima quinta-feira (22) é o prazo final para os eleitores solicitarem a 2ª via do Título Eleitoral dentro do seu domicílio eleitoral. Quem perdeu ou teve o documento extraviado ainda pode requerer o mesmo a Justiça Eleitoral. De acordo com o Art. 52 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) o eleitor tem até dez dias antes do dia da eleição para requerer a segunda via do documento. Basta comparecer a Zona Eleitoral de seu município munido de qualquer documento oficial com foto. No caso, dos eleitores de Belém, é preciso ir até a Central de Atendimento ao Eleitor (CAE), que concentra todas as Zonas que abrangem o município e está localizada na Travessa Pirajá, bairro Pedreira. A emissão da segunda via do título não tem custo algum. Para outras dúvidas sobre o documento, o eleitor pode entrar em contato com o Disque Eleitor por meio do número 0800 0919101. (TRE/PA)

Conheça as principais atribuições do prefeito

Eleger um prefeito é uma fazer uma escolha de extrema importância e, ao mesmo tempo, de responsabilidade por parte de cada eleitor, pois o futuro da cidade estará nas mãos de quem vencer a disputa. No dia 2 de outubro, cerca de 144 milhões de eleitores irão às urnas para eleger os prefeitos e vice-prefeitos de seus municípios. Contudo, para votar consciente e poder cobrar ações concretas dos eleitos, é importante saber quais são as principais funções desse cargo. O prefeito, autoridade máxima na estrutura administrativa do Poder Executivo do município, tem o dever de cumprir atribuições previstas na Constituição Federal de 1988, definindo onde serão aplicados os recursos provenientes de impostos e demais verbas repassadas pelo estado e pela União. A aplicação desses recursos públicos deve obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) e ao que for fixado na lei orçamentária anual do município, proposta pelo prefeito e votada pelos vereadores, que representa

De forma voluntária, doadores podem informar à Justiça Eleitoral financiamento de campanhas

Doadores e fornecedores de bens e serviços podem participar ativamente do processo de fiscalização do financiamento de campanha nas Eleições Municipais 2016. Por meio de formulário eletrônico disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), doadores e fornecedores poderão informar as doações e os bens prestados a partidos e candidatos durante o pleito. O objetivo é confrontar as informações declaradas nas prestações de contas eleitorais com as prestadas pelos doadores e fornecedores. Para registrar a informação, doadores e fornecedores necessitam apenas efetuar um cadastro prévio no próprio site do TSE. Conforme explica o assessor-chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal, Eron Pessoa, no formulário, o doador ou fornecedor de bens e serviços faz um pequeno cadastro, parecido com um cadastro de e-mail, informando apenas dados pessoais e a quantia doada ou o bem ou serviço prestado a determinado candidato.

Editorial: eleitores mais conscientes

O momento é de reflexão. De avaliação de conduta e caráter. Tempo de escolher futuros vereadores e prefeitos. Os representantes dos poderes Legislativo e Executivo para os próximos quatro anos. É importante que o eleitor tenha consciência de seu papel neste processo eleitoral e não continue agindo apenas como um ser votante. Na hora de votar, escolher o seu candidato, avalie o seu perfil, seu histórico político e pessoal. Avalie-o como se você estivesse escolhendo uma pessoa para cuidar do seu filho, da sua casa. Certamente que você não confiaria sua residência e nem seus filhos a uma pessoa cujo passado o coloca como alguém sem nenhum critério de confiança para cuidar com responsabilidade dos bens mais valiosos da sua vida: seu lar e sua família. Nestas eleições, nesta campanha eleitoral que ganha as ruas e os canais de tevê e rádio, não se deixe levar pelo sorriso forçado, pelos dentes clareados e falsos abraços. Veja se o seu futuro representante não tem ligação com gente que des

Rádio 94 FM e TV Tapajós começam entrevistas com candidatos a prefeito de Santarém

Inicia nesta segunda feira (5), o projeto do jornalismo do Sistema Tapajós de Comunicação, de levar ao conhecimento da sociedade as propostas dos candidatos à prefeitura de Santarém. A ideia é dar oportunidade aos candidatos de expor seus projetos, e aos eleitores de tirarem suas dúvidas. Serão duas rodadas de entrevistas, uma na 94 FM e outra na TV Tapajós, iniciando segunda feira, 5 de setembro dentro do Jornal Meio Dia em Ponto na Rádio 94 FM, os 5 candidatos participarão das entrevistas com duração de 07 minutos. Oito temas serão apresentados aos candidatos, dos quais 4 serão sorteados. O candidato responderá 5 perguntas, sendo 4 ligadas aos temas e outra que será comum a todos, e ainda, fará as considerações finais. Os temas apresentados são todos de interesse da população. O tempo determinado para as respostas é de um minuto e meio, e um minuto para as considerações finais. As entrevistas serão em um único bloco. A ordem de entrevistas segue o resultado de um sorteio feito per

TSE contabiliza mais de 503.200 candidatos para as eleições municipais de 2016

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já soma mais de 503.200 candidatos registrados para disputar as eleições deste ano. As eleições municipais serão realizadas em outubro para os cargos de prefeito, vice-prefeito e também de vereador. De acordo com os dados do Tribunal, o número de candidatos a prefeitos que apresentaram o registro de candidatura até agora chega a 17 mil. Para o cargo de vice-prefeito, a quantidade chega a pouco mais de 17 mil candidatos. Já para vereador já são mais de 469.200 candidatos. Em Santarém, no oeste do Pará, foram registradas no Tribunal Regional Eleitoral do Pará mais de 280 candidaturas aos cargos de vereador e cinco registros de candidaturas ao cargo majoritário. Segundo os dados do TRE/PA, os 203 candidatos a uma das 21 vagas na Câmara de Vereadores são 203 homens e 81 mulheres. Os candidatos ao cargo de prefeito são: Alexandre Von (PSDB); Socorro Pena (PT), Márcio Pinto (PSOL), Nélio Aguiar (DEM) e Joaquim Hamad (PTdoB). Fiscalização - Nestas eleiçõ

Recomendação adverte sobre condutas vedadas na propaganda eleitoral

Com o início do prazo permitido para propaganda eleitoral, o Ministério Público de Santarém emitiu recomendação para que sejam cumpridas todas as condutas previstas na legislação. O documento foi encaminhado pelo promotor de justiça eleitoral Tulio Chaves Novaes aos representantes de todos os partidos, coligações e órgãos de imprensa. Na recomendação o MPPA esclarece quais condutas são vedadas totalmente, o que é permitido, as normas para inserções no rádio, televisão e internet, para divulgação de pesquisas e adverte que o desrespeito “poderá acarretar aos infratores, pessoas físicas, jurídicas ou entes despersonalizados, cumulativamente ou não, penalidade civis, criminais, administrativas e políticas, além de multas, estabelecidas pela Justiça Eleitoral”. Dentre as condutas vedadas está a divulgação de nome e número de candidatos ou partidos cujo formato se assemelhe ao outdoor e supere o tamanho máximo de meio metro quadrado. Os adesivos não devem exceder tamanho de 50 x 40 cm. T

Propaganda eleitoral começa hoje nas ruas e na internet

A propaganda eleitoral nas ruas e na internet está autorizada a partir hoje (16), de acordo com as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Os candidatos aos cargos de prefeito e vereador nas eleições de outubro podem participar de carreatas, distribuir panfletos e usar carros de som das 8h às 22h. Também estão permitidos comícios das 8h às 24h. A campanha vai até 1º de outubro, um dia antes do primeiro turno. A propaganda foi autorizada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receber ontem (15) o número parcial de 485.268 mil pedidos de registros de candidaturas. O número final deve ser divulgado hoje. A partir de agora, caberá aos juízes eleitorais julgar os pedidos de registro, que poderão ser indeferidos se os candidatos não cumprirem os requisitos legais, entre eles estar elegível pela Lei da Ficha Limpa. A norma impede que pessoas condenadas por órgãos colegiados disputem eleições pelo prazo de oito anos. Fiscalização Nestas eleições, a Justiça Eleitoral em todo o país ut

PV realiza convenção e anuncia candidatos a vereador em Santarém

A convenção do Partido Verde (PV), em Santarém, foi marcada pela presença em grande número de populares, simpatizantes e correligionários, na noite da última quinta-feira (4), na sede do partido, na rua Frei Vicente, no bairro Interventoria. A via ficou parcialmente interditada em um dos sentidos por causa do número de pessoas que compareceu para prestigiar o evento. A convenção partidária foi presidida pelo vereador Valdir Matias Jr., presidente do diretório municipal e candidato à reeleição. Na ocasião, o líder do PV anunciou os nomes dos doze candidatos que vão concorrer às 21 vagas na Câmara de Vereadores de Santarém. A chapa é formada por sete homens e cinco mulheres. O presidente do PV anunciou ainda que o partido vai apoiar a candidatura à reeleição do prefeito Alexandre Von (PSDB). A festa verde começou por volta das 18 horas com os correligionários chegando em grande quantidade. Várias lideranças comunitárias, presidentes de associações de bairros e de comunidades do interi

MP faz recomendação sobre propaganda eleitoral fora do prazo

O Ministério Público de Santarém emitiu recomendação relacionada à propaganda eleitoral fora do prazo permitido pela legislação, que estabelece a permissão somente após o dia 15 de agosto, em ano eleitoral. O documento foi enviado aos prefeitos de Santarém, Belterra e Mojui dos Campos, pré-candidatos e representantes de partidos políticos, por meio do promotor de justiça eleitoral Tulio Chaves Novaes. O MP recomenda que todos se abstenham de qualquer conduta que caracterize propaganda eleitoral “explícita extemporânea ou subliminar irregular”, de modo a assegurar o “princípio da igualdade e da liberdade de escolha do eleitor”, ressalta o promotor. A propaganda fora do prazo pode gerar multa entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, ou o equivalente ao custo da propaganda, se este for maior. Dentre as condutas vedadas exemplificadas na recomendação estão: colar adesivos em veículos a serviço de órgãos públicos, ou particulares; confecção, utilização e distribuição de camisetas, chaveiros, bonés ou

Partidos podem escolher candidatos para eleição municipal a partir de hoje

A partir de hoje (20), os partidos políticos poderão realizar as convenções partidárias para escolher os candidatos que vão concorrer às eleições, em outubro, para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. As convenções poderão ser feitas até o dia 5 de agosto. Segundo o Tribunal Superior Eeleitoral (TSE), a data para a realização das convenções mudou com a Lei 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral de 2015. Antes da legislação, as convenções eram feitas entre os dias 10 a 30 de junho do ano em que ocorre a eleição. Também a partir desta quarta-feira, juízes que forem cônjuges ou parentes de candidatos não poderão exercer algumas funções. Segundo o Código Eleitoral, desde a homologação da convenção partidária até a diplomação do candidato, “e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos tribunais eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrad

Justiça Eleitoral disponibiliza Sistema de Candidaturas para Eleições Municipais 2016

Já está disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir desta segunda-feira (11), a última versão do módulo externo do Sistema de Candidaturas (CANDex) 2016 . Além do download do sistema nas versões Windows e Linux, também é possível baixar o Manual do CANDex com instruções de como instalar, elaborar e entregar o pedido de registro de candidatos ao pleito deste ano. O CANDex é o sistema que deve utilizado por partidos ou coligações para formalizar todos os pedidos de candidaturas: coletivo, individual, de vagas remanescentes e de substituição. A interface do sistema é amigável e de fácil manuseio. Os dados são digitados nos campos apropriados e documentos e fotos são anexados digitalmente, conforme exigido na legislação. O pedido é então gravado em uma mídia que, por sua vez, deve ser entregue nas sedes dos cartórios eleitorais responsáveis pelo registro de candidatos no prazo de 20 de julho até às 19 horas do dia 15 de agosto, como prevê a Resolução-TSE nº 23.4

Eleições 2016: partidos podem escolher candidatos a partir do dia 20 deste mês

Os candidatos que pretendem disputar as eleições de outubro devem ficar atentos as datas que estão no calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral. Nestas eleições, serão aplicadas as mudanças estabelecidas pela Reforma Eleitoral (Lei 13.165/2015), aprovada no ano passado pelo Congresso. Com a nova norma, houve mudanças nos prazos, como aumento do período para apresentação dos registros de candidaturas, diminuição na duração da propaganda no rádio e na televisão e a proibição de doações de empresas privadas para as campanhas políticas. A partir de agora, os partidos deverão se manter por meio de doações de pessoas físicas e de recursos do Fundo Partidário. Convenções - Do próximo dia 20 de julho até 5 de agosto, os partidos estão autorizados a promoverem as convenções para escolherem os candidatos que vão disputar os cargos de prefeito, vice-prefeito e a vereador. O primeiro turno da eleição municipal será no dia 2 de outubro. No mesmo dia, candidatos, partidos e coligações poderã