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MPo expede Recomendação para regularizar exploração minerária

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediram Recomendação conjunta aos órgãos públicos responsáveis pela exploração minerária, para que adotem medidas coordenadas para desencadear incursão educativa com o fim de legalização das atividades na Bacia do Tapajós nas áreas em que a exploração é admitida. Recomendam ainda que deixem de conceder permissões de lavra garimpeira e autorizações ou licenças em áreas reconhecidamente indígenas e de unidade de conservação de proteção integral, como as reservas biológicas, parques nacionais, entre outros. A Recomendação do MPF e MPPA foi expedida ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Humanos (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Icmbio), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e Fundação Nacional do Índio (Funai), a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará`(Semas) e às Secretarias Municipais de Meio Ambiente de Itaituba, Jac