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Divulgado calendário de saque das contas inativas do FGTS

Segundo o calendário divulgado pelo governo federal nesta terça-feira, o saque estará disponível a partir de  10 março para mais de 30 milhões de trabalhadores Foi divulgado na manhã desta terça-feira (14), o calendário de saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A partir de março, mais de 30 milhões de trabalhadores terão direito a retirar o dinheiro . Quem tiver conta inativa poderá sacar o dinheiro a partir do dia 10 de março, para os nascidos nos meses de janeiro e fevereiro. Quem nasceu nos meses de março, abril e maio poderão sacar em abril. Segundo o calendário, para o trabalhador que nasceu nos meses de junho, julho e agosto, o saque estará disponível em maio. Já os nascidos em setembro, outubro e novembro, em junho o dinheiro pode ser sacado. E quem nasceu em dezembro, o saque pode ser feito em julho. As a gências da Caixa Econômica Federal vão abrir em quatro sábados, de março a julho, para atender a trabalhadores interessados em sa

INSS para patrão de empregado doméstico fica em 12%

O governo decidiu manter em 12% a contribuição paga ao INSS pelo empregador de trabalhadores domésticos e fixar em 40% do saldo do FGTS a multa devida em caso de demissão sem justa causa, mesmo valor pago às demais categorias. Essas eram as duas principais dúvidas no desenho da regulamentação da emenda constitucional que instituiu novos direitos para os trabalhadores domésticos, aprovada no Congresso em março. Calcule qual é o seu custo com o empregado doméstico pela nova lei O Executivo manterá a contribuição de 12%, que cobrirá --além do INSS-- auxílio contra acidente de trabalho, seguro-desemprego e salário-família --benefícios introduzidos pelas novas regras. Nas últimas semanas, o governo cogitou reduzir para 8% a alíquota patronal do INSS para compensar parte do aumento dos custos decorrentes dos novos direitos. A ideia acabou descartada para não afetar esses novos direitos dos trabalhadores. Por outro lado, a preocupação da Casa Civil, que toca as discussões, é não estimular o

Congresso promulga emenda que amplia direitos das domésticas

O Congresso Nacional promulgou nesta terça (2) a PEC das Domésticas, que iguala os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais. O texto, aprovado de forma definitiva na semana passada, foi assinado pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presença de parlamentares e ministros do governo. Segundo Renan Calheiros, a emenda constitucional será publicada nesta quarta no Diário Oficial da União, o que já obriga a aplicação imediata de nove dos 16 direitos adquiridos por faxineiros, babás, motoristas, jardineiros, cuidadores de idosos, entre outros profissionais do lar. "Alguns direitos entrarão em vigor a partir da publicação da lei, que acontecerá amanhã. E outros a partir da regulamentação, que eu espero que aconteça rápido", disse Renan Calheiros aos jornalistas ao chegar ao Congresso no início da noite desta terça (2). De acordo com o Ministro do Trabalho Emprego (MTE), Manoel Dias, uma das mudanças qu