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Mostrando postagens com o rótulo Faro

Justiça determina cumprimento de sentença que suspendeu direitos políticos de ex-prefeito de Faro (PA)

A Justiça Federal determinou o prosseguimento do cumprimento de sentença que suspendeu por seis anos os direitos políticos do ex-prefeito de Faro (PA) Denilson Batalha Guimarães, o Denis Guimarães, por fraude em licitação e desvio de recursos destinados à educação. Publicada na última quinta-feira (16), a decisão, do juiz federal Érico Rodrigo Freitas, é referente a sentença de outubro do ano passado em processo aberto a partir de ação do Ministério Público Federal (MPF). A mesma sentença condenou o ex-prefeito a devolver R$ 41 mil aos cofres públicos – com juros e correção monetária calculados desde 2012 –, e a pagar R$ 20 mil em multas, além de ter proibido Guimarães de fazer contratos com o poder público por cinco anos e ter determinado a perda da função pública que o ex-prefeito eventualmente estiver ocupando. O ex-tesoureiro do município Aldiro Garcilei Galvão da Costa foi condenado às mesmas penas aplicadas ao ex-prefeito. O terceiro acusado pelo MPF, o empresário Ricardo Fláv

MPPA ajuíza ação para melhoria de serviços de telefonia móvel

O Ministério Público de Faro ajuizou Ação Civil Pública em face da empresa prestadora de serviços de telefonia móvel Telefônica Brasil, incorporadora da Vivo, para impor a melhoria dos serviços no município, que não possui sequer antena com Estações Rádio Base (ERB), e utiliza o sinal da cidade vizinha, Nhamundá (AM). O promotor de justiça Alan Johnnes Lira Feitosa requereu medida liminar para determinar que a ré providencie as melhorias com instalação de todos os equipamentos necessários. O MP requer a determinação para que a empresa seja obrigada a resolver por meio de medidas técnicas, a conexão/desconexão de dados e de voz, com a instalação de torre de telefonia com equipamentos modernos, incluindo tecnologias 2G, 3G e 4G, no prazo improrrogável de 90 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 10 mil por dia de descumprimento. Requer ainda a expedição de ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que seja feito o detalhamento dos indicadores de qualidade do

Cidades do Pará recebem apresentações de teatro gratuitas para crianças

O Circuito Cultural MRN retorna ao Pará para mais uma rodada de apresentações teatrais gratuitas para crianças e adolescentes. O animado espetáculo Planeta Relógio 2, que aborda temas como preservação do meio ambiente, respeito ao próximo e sustentabilidade. A expectativa dos organizadores do Circuito Cultural MRN é repetir o sucesso de Uli Luli e os Guardiões da Natureza, peça encenada em Óbidos no mês de março. Oriximiná, Porto Trombetas, Faro e Terra Santa também receberão, no segundo semestre, atividades da segunda rodada de apresentações teatrais do Circuito Cultural MRN, que vai levar diversão e cultura para 24 mil crianças e adolescentes, que também receberão 15 mil livros. Patrocinado pela Mineração Rio do Norte (MRN), o Circuito Cultural MRN é executado pelo Grupo Komedi com apoio do Ministério da Cultura (MinC), por meio da Lei Rouanet. “A MRN abraçou nossa visão de trabalho junto às comunidades locais e ficamos muito felizes com a oportunidade de executar um projeto dessa

Prefeito colocava professores para pintar paredes

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça esta semana com quatro ações contra o ex-prefeito de Faro, no oeste do Pará, Denilson Batalha Guimarães, o ex-tesoureiro municipal Aldiro Garcilei Galvão da Costa e dois empresários vencedores de licitações da prefeitura em 2012. O MPF acusa o grupo por improbidade administrativa e por crimes ligados a fraudes em licitações que causaram prejuízos de quase R$ 170 mil em recursos repassados ao município pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Nas ações por improbidade o MPF pediu à Justiça o bloqueio de bens dos envolvidos, o que já foi decretado em um dos processos. O juiz federal Pablo Zuniga Dourado determinou a indisponibilidade de bens no total de R$ 128,3 mil do ex-prefeito, do ex-tesoureiro e de um dos empresários envolvidos. A prefeitura contratava empresas para fazer melhorias em escolas, mas a contratação era apenas de fachada. Quem na verdade exe

Unidades de Cadastramento serão implantadas em Alenquer e Faro

A Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Oeste do Pará assinou, com as Prefeituras de Faro e Alenquer, termos de cooperação técnica, que foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) nos dias 27 e 28 deste mês, respectivamente.  Os termos têm como objeto o desenvolvimento de ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), com a prestação de informações e formulários sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais e à emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). Os termos de cooperação técnica irão viabilizar a implantação de postos de atendimento, nos municípios de Alenquer e Faro, aos detentores de imóveis titulados. As Prefeituras serão as responsáveis pela definição do local de funcionamento e de servidores, além da aquisição dos equipamentos para as Unidades Municipais de Cadastramento (UMC).