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Fundação Cultural Palmares não deve considerar finalizada consulta sobre mineração no Pará, recomenda MPF

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou notificação à Fundação Cultural Palmares (FCP) em que recomenda a suspensão de notas técnicas e atos que atestam a realização de consulta livre, prévia e informada a comunidades quilombolas sobre projetos da empresa Mineração Rio do Norte no noroeste do Pará. De acordo com o MPF, o processo de consulta tem sido alvo de uma série de questionamentos por não apresentar todas as informações necessárias, falha que gera conflitos entre as comunidades quilombolas, e por ainda não terem sido feitos o estudo de perdas imateriais e o pagamento de indenização às famílias atingidas. A procuradora da República Fabiana Keylla Schneider recomenda à FCP que os atestados de realização da consulta sejam suspensos até que todas as questões apresentadas tenham sido resolvidas, de preferência com visita de representantes da autarquia às comunidades. A notificação foi encaminhada à FCP nesta sexta-feira, 13 de maio, além de versão digital do documento ter sid