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Câmara aprova projeto que destina royalties para saúde e educação

Foram aprovadas na tarde desta quarta-feira (14), pela Câmara dos Deputados, as regras para a distribuição de recursos do Fundo Social do pré-sal. Com a aprovação, a partir do ano que vem, educação e saúde receberão recursos do fundo. A matéria segue para a sanção presidencial. O Fundo Social é uma espécie de poupança formada com o dinheiro do petróleo e sua votação relâmpago foi permitida por um acordo fechado mais cedo entre governo e partidos da base aliada. Depois, o acordo foi sacramentado com a oposição. Uma das pernas do acordo envolveu o uso do patrimônio do fundo social. Pela proposta defendida pelo governo, e aprovada no Senado, somente os rendimentos do fundo poderiam ser usados, sendo que 75% seriam destinados para a educação, e 25% para a saúde. Contudo, a Câmara mudou o entendimento e, capitaneada pelo relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE), previu que os ativos do fundo seriam usados para essa vinculação de recursos para a saúde e educação --e não os