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Grávida sob aviso prévio tem direito a estabilidade, decide TST

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que mulheres grávidas que estejam cumprindo aviso prévio têm direito à estabilidade até o quinto mês após o parto, como ocorrem com as demais gestantes no trabalho. A decisão foi tomada no último dia 6 de fevereiro, por unanimidade, e publicada na última sexta-feira (15). Ainda cabe recurso. O caso analisado foi o de uma enfermeira de São Paulo que pediu reintegração ao trabalho após rescisão durante gravidez. No caso, o tribunal não reintegrou a mulher ao trabalho, mas concedeu à gestante o direito ao pagamento dos salários e da indenização referentes ao período entre a data em que ela foi despedida e os cinco meses posteriores ao nascimento da criança.