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Minha Casa, Minha vida: Prefeitura de Santarém assina termo de cooperação técnica com a Cohab

No último dia 8, em Belém, a prefeita Maria do Carmo Martins Lima assinou o termo de cooperação técnica entre o município de Santarém e a Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab), cujo objetivo principal é a execução do programa Minha Casa, Minha Vida, idealizado pelo poder público municipal na distribuição de unidades habitacionais do ‘Residencial Salvação’, na área localizada à margem esquerda da rodovia Fernando Guilhon. O empreendimento será tocado pela construtora Emcasa Ltda., para os pretendentes cadastrados tanto pela Prefeitura como pela Cohab. No parágrafo único deste termo cooperativo, os critérios de distribuição dos imóveis serão definidos de acordo com os parâmetros relacionados ao programa Minha Casa, Minha Vida, às famílias que se encontram recebendo aluguel social tanto do município como da Cohab, às famílias que ocupam o terreno onde será o erguido o conjunto habitacional e aos idosos e deficientes amparados por lei. O termo prevê ainda que caberá à Cohab

Polícia Militar está preparada para retirar posseiros

A Polícia Militar está pronta para cumprir a ordem da Justiça e desocupar áreas de terras invadidas em Santarém. A informação foi repassada pelo coronel Eraldo Paulino, do Comando de Policiamento Regional (CPR-I) durante coletiva à imprensa santarena, na manhã da última quarta-feira (20). De acordo com o comandante do CPR-I, a PM aguarda apenas a ordem do Comando Geral da instituição para iniciar a ação de reintegração de posse conforme determinou o Poder Judiciário. O alvo da Justiça são duas áreas localizadas em ambos os lados da rodovia Fernando Guilhon, ocupadas por dezenas de pessoas há vários dias. Na ocasião, o coronel informou ainda que, além dos terrenos ocupados por sem-tetos em Santarém, a PM tem ordem da Justiça para retirar famílias de áreas invadidas nos municípios de Oriximiná, Monte Alegre e Alenquer. Ao todo são 15 determinações judiciais de reintegração de posse. O coronel Eraldo Paulino disse ainda que a ação contará com a presença de policiais de tropas especiai

PM aguarda ordem do Comando Geral para cumprir reintegração de posse em Santarém

Em coletiva à imprensa santarena na manhã desta quarta-feira (20), o coronel Eraldo Paulino, comandante do CPR-I, disse que a Polícia Militar está aguardando apenas a ordem do Comando Geral para cumprir a decisão da Justiça e iniciar a ação de reintegração das áreas invadidas às margens da rodovia Fernando Guilhon. Segundo ele, o Comando de Policiamento  Regional  (CPR-I) tem 15 recomendações judiciais para reintegrar áreas ocupadas nos municípios de Santarém, Oriximiná, Alenquer e Monte Alegre.  O coronel Eraldo Paulino disse ainda que a ação contará com a presença de policiais das tropas especiais da capital do Estado.

Ocupação em terreno completa um mês

Nesta terça-feira (19), completou um mês desde que um grupo de pessoas decidiu montar acampamento em um terreno localizado numa área próxima ao lago do Juá, à margem direita da rodovia Fernando Guilhon. A resistência dos ocupantes motiva dia após dia centenas de famílias que não têm onde morar a permanecer no local à espera da realização do sonho da casa própria. Famílias de comunidades afetadas pelo fenômeno de terras caídas e que até hoje não receberam assistência da Prefeitura estão entre os invasores. No acampamento improvisado, a solidariedade contagia a todos. Crianças e idosos recebem atenção especial. Os líderes dos acampados tentam sensibilizar o governo do Estado no sentido de acelerar o andamento do processo de desapropriação do terreno supostamente pertencente à família Corrêa. As imagens que ilustram este post são de autoria dos fotógrafos Carlos Matos e Carlos Bandeira Jr ., que acompanharam o QP na visita ao acampamento ontem à tarde.

Coronel da PM fala sobre invasões em Santarém

Durante uma entrevista coletiva na próxima quarta-feira (20), às 10 horas, na sede do CPR-I, o coronel Eraldo Paulino, tentará esclarecer algumas situações que envolvem a invasão de terras em Santarém. Dois imensos terrenos localizados às margens da rodovia Fernando Guilhon são alvos de invasão por sem-tetos. Numa área próxima ao lago do Juá, mais de mil famílias estão acampadas há quase um mês. é crescente.

Mais de 500 famílias estão acampadas em terreno

O artigo 6º da nossa Constituição Federal assegura ao cidadão brasileiro o direito à moradia. Infelizmente, na prática, nem todos os brasileiros gozam desse privilégio de possuir casa própria. A nossa Carta Magna efetivamente é ignorada pelo Poder Executivo, que cria mazelas em toda sociedade quando desampara os cidadãos.  Em Santarém, o programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal ainda não foi executado e nem há previsão de que ele será colocado em prática pelo governo da prefeita Maria do Carmo Martins. A Lei Federal nº 11.124/2005, exige a instituição do Fundo Municipal de Habitação e o Conselho Gestor, para acesso aos recursos da área de habitação de interesse social, via o Minha Casa, Minha Vida. Sem o conselho, o programa não pode ser executado. Santarém é um dos municípios que ainda não cumpriu com essa exigência. Por conta de tudo isso e também pela inércia administrativa do atual governo, mais de 500 famílias decidiram acampar de forma precária em um terreno localiza