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Mostrando postagens com o rótulo Lei Maria da Penha

Tipos de violência e alterações na Lei Maria da Penha

Maria da Penha sofria agressões do marido. Em duas ocasiões, o companheiro tentou assassiná-la. A primeira delas, ele simulou um assalto e atirou na esposa. Na segunda ocasião, tentou eletrocutá-la enquanto tomava banho. A Lei 11.340/2006 recebeu o apelido de Lei Maria da Penha em sua homenagem, já que ela sempre lutou para que seu agressor fosse punido. Além de penalizar a violência doméstica , a lei promove o atendimento integral às vítimas e oportunidades de conscientização, para que o ciclo da violência seja quebrado. Tipos de Violência A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2019) elenca alguns tipos de violência doméstica: Violência Sexual Qualquer conduta que a constranja a participar, presenciar ou continuar uma relação sexual contra a sua vontade , mediante ameaça, intimidação, coação ou uso de força física; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez,

Agressores de mulheres deverão ressarcir custos com atendimento médico

O agressor de violência doméstica terá que ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) os custos médicos e hospitalares com o atendimento à vítima de suas agressões. A Lei nº 11.340, que estabelece a responsabilização, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18). De acordo com o texto, "aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ao Sistema Único de Saúde (SUS)". Os recursos arrecadados vão para o Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços de atendimento à vítima de violência doméstica. O documento diz ainda que os custos com o uso de dispositivos eletrônicos de monitoramento também deverão ser ressarcidos pelo agressor. A portaria determina ainda que os bens da vítima de violência doméstica não podem ser u

Lei Maria da Penha não consegue reduzir homicídios de mulheres

A Lei Maria da Penha não teve impacto sobre a quantidade de mulheres mortas em decorrência de violência doméstica, segundo constatou um estudo sobre feminicídio, divulgado hoje (25) pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) , na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. De acordo com os dados do instituto, entre 2001 e 2006, período anterior à lei, foram mortas, em média, 5,28 mulheres a cada 100 mil. No período posterior, entre 2007 e 2011, foram vítimas de feminicídio, em média, 5,22 mulheres a cada 100 mil. Entre 2001 e 2011, estima-se que cerca de 50 mil crimes desse tipo tenham ocorrido no Brasil, dos quais 50% com o uso de armas de fogo. O Ipea também constatou que 29% desses óbitos ocorreram na casa da vítima – o que reforça o perfil das mortes como casos de violência doméstica. Feminicídio é o homicídio de mulheres em decorrência de conflitos de gênero, geralmente cometidos por um homem, parceiro ou ex-parceiro da vítima. Esse tipo de crime costuma im

Mulher leva a soco no olho e choque elétrico de marido

Foi transferido para  o Centro de Recuperação Agrícola 'Silvio Hall de Moura', em Cucurunã, em Santarém (PA), o cidadão  Josimar Ferreira Melo, vulgo 'Magrinho', 23 anos, preso em flagrante na noite da última sexta-feira (15), indiciado pelo crime de  lesão corporal mediante violência doméstica. 'Magrinho' foi preso por policiais militares por agressão a sua companheira. Segundo a polícia, era por volta das 21h30 de sexta-feira, quando o acusado chegou em sua casa, localizada na travessa Antonio Alves, no bairro Jardim Marina, em Alter do Chão, e agrediu a vítima a socos. Completamente embriagado, 'Magrinho' cobrou ciúmes da mulher, que tentou deixar o imóvel para evitar confusão com o marido. Porém, o valentão endiabrado acertou um violento soco no olho esquerdo da vítima.  Não satisfeito, o acusado ainda pegou um fio elétrico, ligou na tomada e só encostou na costela da mulher, que saiu aos gritos da casa pulando e pedindo socorro aos vizin

28% das mulheres assassinadas no país morrem em casa

O ambiente doméstico é cerca de três vezes mais perigoso para as mulheres do que para os homens. Dentre as mulheres assassinadas no país, 28,4% morreram em casa. O número é quase três vezes maior do que a taxa entre os homens, de 9,7%. As informações são do Anuário das Mulheres Brasileiras 2011, compilação de dados sobre a situação da mulher no país divulgado em julho pela Secretaria de Políticas para Mulheres do governo federal e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Os dados sobre o local de morte em assassinatos são de 2009. A residência é o segundo local mais "perigoso" para as mulheres. De acordo com o anuário, as mortes por assassinato de mulheres ocorrem em primeiro lugar na via pública (30,7% dos casos), em segundo lugar em casa (28,4%) e em terceiro lugar no hospital (23,9%).