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Ipea propõe nova Lei de Licitações

Em nota técnica divulgada nesta sexta-feira (1º), no Rio de Janeiro, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) propôs uma nova lei, em substituição à Lei 8.666/93, conhecida como Lei de Licitações. A nota é fruto de estudos feitos pelo instituto para subsidiar a comissão especial do Senado, presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), com relatoria da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que estuda a reforma da lei atualmente em vigor. O prazo da comissão venceria nesta sexta-feira, mas foi prorrogado até o final do ano legislativo. De autoria dos técnicos de Planejamento e Pesquisa do Ipea, o economista Eduardo Fiuza e o advogado Bernardo Medeiros, a proposta inclui a criação de duas agências, sendo uma normativa e a outra de compras centralizadas. “Para ter vários ganhos, a gente prevê que uma maneira de centralizar e dar mais eficiência a essas compras seria a criação dessa agência de compras. Esse é um dos pontos fundamentais que a gente está propondo”, disse Bernardo