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MPF recomenda suspensão urgente do licenciamento de terminal portuário em Santarém (PA)

As licenças prévia e de instalação e o licenciamento ambiental do terminal portuário de uso privado da empresa Atem’s Distribuidora de Petróleo no Lago do Maicá, em Santarém, no oeste do estado, devem ser suspensas imediatamente. A recomendação é do  Ministério Público Federal (MPF) à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas). O MPF recomenda que a suspensão das licenças e do licenciamento fique em vigor até que seja realizada consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, comunidades quilombolas e pescadores artesanais diretamente afetados pelo projeto. As licenças foram emitidas pela Semas sem que antes tivesse sido realizada a consulta prévia, livre e informada. A realização da consulta é uma determinação da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinada pelo Brasil e válida em todo o território nacional desde 2003. O MPF destaca que, para a realização das consultas, deverão ser considerados os protocolos de cons