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PMS esclarece sobre liminar que cancelou licitação em Santarém

A Prefeitura de Santarém informa que a Justiça deferiu liminar (mandado de segurança), impetrada pela empresa Clean Service – atual contratada para realizar os serviços de limpeza pública e coleta de resíduos sólidos no município. Neste mandado de segurança, a empresa alega que o edital do processo licitatório acrescenta um serviço de limpeza de bueiros, canais e galerias, que não teria relação com limpeza pública, caracterizando obra civil. A Prefeitura esclarece que em nenhum momento a empresa impugnou o edital, apenas pediu o esclarecimento de qual seria o acervo técnico considerado relevante para a participação no processo, o que lhe fora devidamente esclarecido na data do pedido. A Prefeitura reitera que deverá prestar informações no prazo legal, esclarecendo ao Judiciário que nos serviços de limpeza pública não se pode desconsiderar a limpeza de canais, bueiros e galerias, pois dessa forma estaria-se permitindo a execução ineficiente de tais serviços. Além do que, na planilha ge