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Justiça condena ex-deputado federal Lira Maia por desvio de recursos da educação

A Justiça Federal em Santarém, oeste do Pará, mandou publicar essa semana a sentença que condenou o ex-deputado federal Joaquim de Lira Maia (DEM) a perda dos direitos políticos por 10 anos, além de devolução de cerca de R$ 10 milhões aos cofres públicos por improbidade administrativa. A sentença foi proferida no dia 20 de maio pelo juiz federal Domingos Daniel da Conceição Filho e o réu ainda tem direito a recorrer no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Lira Maia foi processado pelo Ministério Público Federal (MPF), por desvio de recursos federais repassados para a prefeitura de Santarém para reformas de escolas públicas. O dinheiro foi repassado a várias empresas de fachada ligadas a familiares e associados do então prefeito. Ele chegou a comprar duas fazendas com um cheque desviado dos recursos públicos. Outro cheque desviado pagou pela madeira usada na construção de uma mansão do político em Santarém. Além de Lira Maia, foram condenados no mesmo processo Jerônim

Lira Maia é condenado a devolver 10 milhões de reais e fica inelegível 10 anos

No blog  Jeso Carneiro A Justiça Federal em Santarém condenou nesta sexta-feira (20) o ex-deputado federal multiprocessado do DEM Lira Maia [foto] a perda de seus direitos políticos por 10 anos, além de devolução de quase 10 milhões de reais aos cofres públicos por crime de corrupção (improbidade administrativa). A sentença foi proferida hoje, 20, em 81 páginas pelo juiz federal Domingos Daniel da Conceição Filho, titular da 1ª vara. Neste link , a íntegra da sentença. Essa é a primeira condenação de Joaquim de Lira Maia. Ele tem pelo menos mais duas outras similares na Justiça Federal prontas para sentença. Em janeiro deste ano , o ex-prefeito de Santarém foi condenado pelo juiz João Ronaldo Mártires, da 2ª Vara Criminal de Santarém, a 7 anos e 6 meses de prisão, por corrupção (crime de responsabilidade). O magistrado, porém, extinguiu a pena devido a prescrição do delito. Além de Maia, foram condenados hoje o empresário da construção civil Francisco de Araújo Lira, dono da Construt

Lira Maia? Não!!

Apesar da insistência maciça de alguns asseclas em tentar plantarem informações em sites, blogs e jornais da capital, o nome do ex-prefeito Lira Maia é considerado carta fora do baralho para compor com o governador Simão Jatene uma chapa à reeleição tucana. O governador e seu grupo político consideram a imagem de Maia nociva a qualquer pretensão partidária nas próximas eleições. Maia é um dos parlamentares que mais tem investigações na Justiça .  Há alguns nomes sendo cogitados e o do atual vice-governador Helenilson Pontes ainda é um dos mais cotados. O PSD , porém, já avalizou o nome de HP para uma vaga ao Senado em 2014. Helenilson Pontes é atualmente uma das principais lideranças políticas do Pará e tem recebido apoio incondicional de vários políticos de todas as regiões do Estado para disputar qualquer vaga no pleito que se avizinha.  A partir do próximo dia 7 de abril, Helenilson Pontes não assume mais o cargo de governador do Pará nas ausências de Jatene do Estado. E

Toda força do DEM para Nélio e Henderson Pinto

Bem ranqueado nas pesquisas eleitorais de intenção de votos para as eleições de 2014, o deputado federal Lira Maia voltou a afirmar que não será candidato a reeleição. O parlamentar, porém, não descarta a possibilidade de concorrer a um cargo eletivo numa possível composição majoritária. “Tudo na sua hora!”, disse Maia, ao blog Quarto Poder . O democrata reafirmou ainda que vai se empenhar nas campanhas dos dois principais candidatos do DEM de Santarém nas próximas eleições: Nélio Aguiar e Henderson Pinto, que disputarão, respectivamente, os cargos de deputado federal e estadual. Maia pretende dar aos dois a condição de mais votados no próximo pleito.

Projeto altera limites da reserva extrativista Renascer

O Deputado Lira Maia apresentou na Câmara dos deputados o Projeto de Lei nº 5399 de 2013 que exclui área da Reserva Extrativista Renascer, localizada no município de Prainha, no Estado do Pará. Pela proposta apresentada, os limites da reserva serão alterados para excluir da área da reserva as comunidades de Mato Grosso, Terra Preta e Cipriano. Segundo o deputado Lira Maia, as Reservas Extrativistas - nos termos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC -, é uma Unidade de Conservação “utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte”. Ocorre, porém, que o Governo Federal, ao delimitar a Resex Renascer, incluiu dentro dos seus limites produtores rurais que se dedicam, basicamente, à pecuária há mais de 70 anos naquelas localidades. Aqueles produtores rurais estão enf

Democratas em Santarém

Cúpula do Democratas participou de encontro na Câmara de Santarém O encontro estadual do Democratas, realizado nesta sexta-feira (26), na Câmara de Vereadores de Santarém, reuniu as principais lideranças polícias da região Oeste do Pará, além de trazer ao município a cúpula do partido. Participaram do encontro, os senadores José Agripino Maia, presidente nacional do DEM, e Demóstenes Torres, os deputados Antonio Carlos Magalhães Neto e Lira Maia, presidente estadual do partido. Aos jornalistas, Agripino Maia disse que o DEM é favorável à criação dos Estados do Tapajós e Carajás e que não a bancada democrata no Congresso não medirá esforços para lutar pelos interesses do povo das regiões interessadas na divisão do Pará. Foto: Carlos Matos

Frentes parlamentares Pró-novos estados e os fichas sujas

Pelo menos quatro parlamentares que compõem as frentes parlamentares responsáveis pela coordenação das campanhas do plebiscito pelos movimentos Pró-Carajás e Pró-Tapajós, estão enrolados com a Justiça. Do lado do Carajás, Asdrúbal Bentes (PMDB) e Giovanni Queiroz (PDT). Do Tapajós, lidera isolado o ranking, o ex-prefeito Lira Maia.  Outros parlamentares são réus em processos por vários crimes, incluindo fraudes em licitações públicas, corrupção passiva, peculato, crimes de responsabilidade, formação de quadrilha, estelionato, injúria, difamação, calúnia, compra de votos e estelionato. Mas isso é só um detalhe, não é mesmo?

PGR pede condenação de Lira Maia

Considerado um dos parlamentares recordistas de processos na Justiça, o ex-prefeito Lira Maia continua sob a mira do Ministério Público Federal (MPF), que o investiga por uma série de crimes contra o erário público na época em que ele governou o município de Santarém de 1997 a 2004. No último dia 26 de maio, o Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, requereu que seja julgada procedente a pretensão punitiva na denúncia para condenar Lira Maia e os demais réus no processo que apura desvios de verbas do Fundef. São eles: Paulo Roberto de Souza Matos, João Clóvis Duarte Lisboa, Dean Crys Vieira Matos e Paulo Gilson Vieira Matos pela prática do delito previsto no art. 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67 c/c art. 288 do Código Penal. Diz o Procurador que as provas colhidas no curso da instrução provaram a materialidade do delito e sua autoria pelos réus. No link abaixo, mais detalhes do processo.