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Acusados de derrubar florestas nativas em Santarém são condenados a recuperar a área degradada

A Madesa Madeireira Santarém Ltda. e seu sócio Luiz Fernando Ungenheuer foram condenados pela Justiça Federal a recuperar uma área degradada em decorrência de derrubadas ilegais de florestas nativas dentro do assentamento Corta Corda e outras áreas públicas, no município de Santarém, na região oeste do Pará. Em sentença (clique neste link para ver a íntegra) assinada na sexta-feira, 8 de março, o juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, da 2ª Vara da Subseção de Santarém, fixou o prazo de 30 dias para que seja apresentado um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas para aprovação do órgão ambiental competente, assinado por profissional habilitado, com anotação de responsabilidade técnica (ART) e cronograma de execução com prazos específicos para cada fase prevista. Após sua aprovação, o plano deverá ser executado nos prazos que autoridade ambiental indicar. Ao propor a ação, em fevereiro de 2016, o Ministério Público Federal apresentou 12 autos de infração do Instituto Brasilei