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MP ajuíza ação civil contra o vereador Erasmo Maia

O Ministério Público de Santarém, por meio do promotor de justiça Nadilson Portilho Gomes, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa com reparação de danos, contra José Erasmo Maia Costa, por fatos ocorridos em 1998, quando o vereador era ordenador de despesas da secretaria municipal de Governo de Santarém. O MP pede em medida liminar, o seqüestro dos bens do réu no valor provisório de R$109.790,00. O MP pede ao fim da ação, a condenação do réu com base na Lei da Improbidade Administrativa. Os fatos que motivaram a ação são oriundos de relatório do Tribunal de Contas do município de agosto de 2001, que não aprovou as contas do período de 1° de abril a 31 de outubro de 1998, quando Erasmo era responsável pelas contas da secretaria municipal de Governo, considerando irregulares os processos licitatórios para confecção de material gráfico, por participação de empresas do mesmo grupo. Embora na época a defesa de Erasmo Maia tenha afirmado que o réu desconhecia qu