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Mostrando postagens com o rótulo MPF

Justiça Federal anula fraude que ameaçava sobrevivência de comunidade ribeirinha no Pará

  A Justiça Federal anulou uma fraude que levou à apropriação ilegal – a chamada grilagem – de quase 563 mil hectares (cada hectare tem uma área aproximada de um campo oficial de futebol) no sudoeste do Pará. A área é ocupada por povos tradicionais. Por causa da fraude, essas comunidades vinham enfrentando ameaças de expulsão e tentativas de invasão de suas terras. Proferida no último dia 17, a sentença anulou a documentação fraudulenta, declarou a área como de dominialidade pública federal e condenou as empresas Madeireira São João, Agricultura e Pecuária Irmãos Marochi e Brasnort Administração de Imóveis e Colonização ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. A sentença também confirmou a decisão urgente (liminar) publicada em 2006, ano em que o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a ação. A decisão liminar proibiu réus de tentar tomar posse da área, tornou indisponíveis as matrículas das terras griladas, além de ter suspendido processos de regularização fundiária de

Pedido para que o Iphan fosse obrigado a tombar o patrimônio foi feito pelo MPF

A Justiça Federal obrigou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a realizar o tombamento do patrimônio histórico e cultural do distrito de Fordlândia, em Aveiro, no Pará, até o final de maio de 2022. Fordlândia foi fundada em 1927 como tentativa da empresa Ford de ter um polo produtor de borracha para suas indústrias. O distrito ainda possui prédios originais da época da fundação. O tombamento é um dos dispositivos legais que o poder público dispõe para preservar a memória nacional. É o ato administrativo que tem por finalidade proteger – por meio da aplicação de leis específicas – bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados. A necessidade do tombamento de Fordlândia é ainda mais evidente quando tida em conta a situação de degradação de diversos pontos do acervo arquitetônico do distrito, como no caso do hospital Henry Ford – já em ruínas –, d

Em audiência pública, instituições concordam que colaboração é o melhor caminho para preservar Fordlândia (PA)

Representantes de instituições públicas e dos moradores de Fordlândia, em Aveiro, no oeste do Pará, foram unânimes, esta semana, em declarar apoio a uma atuação colaborativa para proteger o patrimônio cultural do distrito, fundado em 1927 como tentativa da empresa Ford de ter um polo produtor de borracha para suas indústrias. As declarações foram feitas durante audiência pública realizada em Fordlândia pela Justiça Federal. Tanto a audiência quanto inspeção judicial realizada no dia anterior por todo o distrito tiveram o objetivo de coletar informações para facilitar o julgamento de ação em que o Ministério Público Federal (MPF) pede o tombamento do patrimônio cultural local. De acordo com as instituições federais, estaduais e municipais representadas na audiência pública, e também segundo os representantes comunitários presentes, só o trabalho cooperativo entre as instituições envolvidas e entre elas e a população é que pode oferecer soluções com a urgência e efetividade necessárias p

MPF divulga informações para evitar invasão, grilagem e venda de áreas do PAE Montanha e Mangabal, em Itaituba

Foto: Lilo Clareto/Repórter Brasil O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, nesta segunda-feira (20), nota pública com informações úteis para que sejam evitadas a invasão, a grilagem e a venda de áreas do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Montanha e Mangabal, em Itaituba, no sudoeste do Pará. A divulgação foi feita com base dados recebidos pelo MPF sobre a possível ocorrência dessas práticas ilegais no assentamento, promovidas por pessoas que não se enquadram como beneficiárias do programa federal de reforma agrária porque não são comunitários tradicionais residentes no PAE. Na nota, o MPF esclarece qual é a natureza jurídica do PAE e alerta para a necessidade de se evitar conflitos agrários e de responsabilização criminal, civil e administrativa de autores das práticas ilegais, que estão sendo investigadas pela instituição. Decisão judicial e recomendações - Também é registrada a existência de decisão da Justiça Federal que impediu qualquer ato possessório de pessoas

MPF recomenda que indígenas Warao sejam incluídos na fase inicial de vacinação contra covid-19 no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta sexta-feira (29) ao governo do Pará e à prefeitura de Belém recomendação em que alerta para a urgência da inclusão dos indígenas venezuelanos da etnia Warao no plano de vacinação emergencial contra o novo coronavírus . Além de o plano estadual de vacinação prever a prioridade a indígenas e outros grupos vulneráveis, profissionais de saúde apontam que os riscos da covid-19 à vida dos Warao é intensificado pelas condições críticas da situação de refugiados, que aumentam a contaminação e os impactos da doença. O procurador da República Felipe de Moura Palha estabeleceu prazo de cinco dias para que o estado e o município incluam os Warao na vacinação emergencial, oferecendo toda a logística necessária para que a vacinação ocorra nos locais onde os indígenas vivem, ou que seja providenciado o transporte dos indígenas até os locais de vacinação. Padrões críticos – Segundo nota técnica elaborada por profissionais de saúde da Rede de Consultórios

Ambientalistas pedem Ministério Público independente e livre de pressões

Cento e cinquenta entidades que representam fóruns, coletivos e redes de instituições ligadas ao meio ambiente encaminham hoje (dia 3 de junho) à Associação Nacional dos Procuradores da República e ao Conselho Superior do Ministério Público um manifesto pela independência e integridade do Ministério Público Federal (MPF). As entidades temem que o recente assédio sofrido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, pelo Planalto, inclusive com a promessa de uma indicação ao STF, possa inibir investigações essenciais para preservação do meio ambiente. Aras não tem agido para responsabilizar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que desde o ano passado vem desmontando os órgãos de defesa do setor e reduzindo a participação da sociedade civil. Segundo Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), uma das entidades que assinam o manifesto, “a sociedade civil organizada tem o direito de poder contar com uma PGR atuante para a proposição de quest