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STF mantém decisão sobre perda de mandato de João Paulo Cunha

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (4), por unanimidade, manter a decisão tomada no ano passado sobre a perda dos mandatos dos deputados condenados no processo do mensalão, de que cabe à Câmara apenas decretar a perda do cargo. Ao analisar recurso de João Paulo Cunha, único entre os parlamentares que incluiu o tema no recurso, o tribunal manteve o entendimento adotado por maioria (6 a 4) no ano passado porque, para os ministros, os embargos de declaração não servem para mudar o mérito de uma decisão do plenário. Os embargos de declaração servem para contestar omissões, contradições ou obscuridades no acórdão (documento que resumiu as decisões tomadas durante o julgamento). Ao determinar as condenações no ano passado, o STF entendeu que caberá à Câmara apenas decretar a perda do mandato quando o processo terminar, ou seja, não couber mais nenhum recurso. Mas, ao avaliar o processo contra o senador Ivo Cassol (PP-RO) neste ano com dois ministros a ma

STF retoma julgamento do mensalão com recurso de Marcos Valério

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (28) o julgamento do recurso do publicitário Marcos Valério, condenado a 40 anos, quatro meses e seis dias na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Será a quinta sessão exclusiva de análise dos embargos de declaração, recursos usados para corrigir omissões ou contradições no acórdão, o texto final do julgamento. Na sessão da última quinta-feira (22), os ministros não conseguiram concluir o julgamento do recurso de Valério devido a um impasse na definição da multa aplicada ao réu. Durante as definições das penas, no ano passado, foi aprovada multa de R$ 2,7 milhões, porém, no acórdão, aparecem dois valores diferentes (R$ 2,78 milhões e R$ 3,2 milhões). Como não houve consenso para resolver o problema, o julgamento foi suspenso. Na sessão de hoje, além de Marcos Valério, devem ser julgados os recursos do ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) José Genoino, do publicitário Cristiano Paz, do deputado federal Pedro Hen