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Mostrando postagens com o rótulo Ministério Público

MP inicia projeto de oficinas de empoderamento feminino

O Ministério Público de Santarém inicia na próxima segunda-feira (27), o projeto “Oficinas de Empoderamento Feminino”, coordenado pela promotoria de justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher. A oficina piloto prossegue nos dias 28 e 29, para um grupo de adolescentes entre 15 e 17 anos, alunas da Escola Estadual Julia Passarinho. De acordo com a promotora de justiça Luziana Dantas, coordenadora do projeto, o objetivo é construir a consciência crítica a respeito das relações desiguais de sexo e dos estereótipos de gênero estabelecidos na sociedade, e empoderar o grupo de seus direitos e potencialidades. A programação será na sede do MP de Santarém, das 14h às 18h. A oficina piloto é fechada ao público externo, para que as participantes sintam-se à vontade em compartilhar vivências e esclarecer dúvidas. A escolha do público alvo se justifica por serem jovens que podem atuar “como multiplicadoras, inclusive levar o conhecimento para a casa, para os pais”, diz Luziana, que

Recomendação adverte sobre condutas vedadas na propaganda eleitoral

Com o início do prazo permitido para propaganda eleitoral, o Ministério Público de Santarém emitiu recomendação para que sejam cumpridas todas as condutas previstas na legislação. O documento foi encaminhado pelo promotor de justiça eleitoral Tulio Chaves Novaes aos representantes de todos os partidos, coligações e órgãos de imprensa. Na recomendação o MPPA esclarece quais condutas são vedadas totalmente, o que é permitido, as normas para inserções no rádio, televisão e internet, para divulgação de pesquisas e adverte que o desrespeito “poderá acarretar aos infratores, pessoas físicas, jurídicas ou entes despersonalizados, cumulativamente ou não, penalidade civis, criminais, administrativas e políticas, além de multas, estabelecidas pela Justiça Eleitoral”. Dentre as condutas vedadas está a divulgação de nome e número de candidatos ou partidos cujo formato se assemelhe ao outdoor e supere o tamanho máximo de meio metro quadrado. Os adesivos não devem exceder tamanho de 50 x 40 cm. T

MP exige melhorias no fornecimento de energia em Santarém

Em Santarém, o Ministério Público do Estado e o Procon fizeram reunião conjunta com os representantes da Rede Celpa para tratar da melhoria dos serviços de energia elétrica nos municípios de Santarém, Mojui dos Campos e Belterra. Representantes da Organização dos Advogados do Brasil (OAB), seção Santarém, também participaram. A promotora de justiça Renilda Guimarães expôs aos representantes da Celpa os principais problemas em relação à prestação de serviços da concessionária, principalmente em relação ao atendimento ao consumidor, incluindo desde o fornecimento até a cobrança de contas indevidas, ou de alto valor por conta da leitura não regular. A coordenadora do Procon, Silvania Melo, esclareceu que se trata somente do cumprimento por parte da empresa, de resolução normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que estabelece os direitos e deveres do consumidor de energia elétrica. O presidente da OAB em Santarém, Ubirajara Bentes Filho, reiterou a exigência do cumprime

MP inicia projeto relacionado à violência doméstica e familiar contra a mulher

A promotoria de Justiça de Violência Doméstica em Santarém, por meio da promotora de Justiça Luziana Barata Dantas, deu início ao Projeto de Formação, articulação e funcionamento de grupo de trabalho da rede de proteção às pessoas em situação de violência doméstica e intrafamiliar. O objetivo é aprimorar o atendimento e integrar os órgãos envolvidos na rede. O projeto deverá integrar o próximo Plano de Atuação da promotoria e conta com a parceria do poder judiciário, por meio do juiz Geraldo Leite, da Vara de Violência Doméstica e Familiar. O MP e o judiciário identificaram que a demanda processual e os índices de reincidência de crimes que envolvem violência física, verbal e psicológica contra a mulher tem aumentado, por isso a necessidade de aprimorar o atendimento aos envolvidos. Foi formada uma comissão de trabalho composta por representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semtras), Secretaria Municipal de Saúde, Propaz e uma agente multiplicadora da Lei Maria da P

Educação e fiscalização no trânsito são alvo de discussões em Santarém

Por:  Lila Bemerguy* Em Santarém, o Ministério Público do Estado dá continuidade às ações referentes ao trânsito, por meio da promotoria de justiça de Direitos Constitucionais, pelos promotores de justiça Maria Raimunda Tavares e Tulio Chaves Novaes. Duas reuniões foram realizadas, sendo estabelecido que a disciplina “Educação no Trânsito” será aplicada de forma transversal no ano de 2014. A fiscalização no trânsito também foi discutida. Para tratar da implantação da disciplina “Educação do Trânsito” nas escolas da rede pública municipal, foram chamados os representantes do Conselho Municipal de Educação, do Sindicato dos Professores e da Secretaria Municipal de Educação (Semed). De acordo com a presidente do conselho de Educação, Cláudia Neves Nascimento, foi feita uma consulta ao Conselho Nacional de Educação, que emitiu parecer recomendando que a disciplina seja trabalhada de forma transversal, ou seja, incluída no conteúdo das demais. O representante do sindicato, Raimund

MP emite recomendação relacionada aos direitos dos portadores de autismo

Em Santarém, no oeste do Pará, o Ministério Público emitiu recomendação para garantir os direitos fundamentais dos portadores de autismo nos estabelecimentos de saúde e ensino municipais e estaduais. O promotor de justiça Tulio Chaves Novaes considerou a falta de atendimento multiprofissional e o desamparo educacional a que são submetidos os autistas. O MP recomendou a todos os órgãos e instituições da administração pública estadual e municipal que contribuam de alguma forma para a implementação dos direitos fundamentais dos autistas, que cumpram as normas disciplinares previstas na Lei 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista. A lei determina ser direito da pessoa com transtorno do espectro autista a atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo o diagnóstico precoce, ainda que não definitivo; o atendimento multiprofissional; a nutrição adequada e a terapia nutricional; os medicamentos e informaçõ

Itaituba: MP impetra ação civil contra Cosanpa por má qualidade de água

A 3ª Promotoria de Justiça de Itaituba, por intermédio dos promotores de Justiça Manoel Adilson Peres de Oliveira e Maria Raimunda da Silva Tavares, impetrou ação civil pública (ACP) com pedido de liminar contra a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) solicitando melhorias na qualidade dos serviços de fornecimento de água no município. Sendo a água um bem comum do povo, a conduta negligente da Cosanpa face ao não fornecimento adequado no tratamento eficaz da água oferecida à população, representa potencial risco ao consumidor local, que fica vulnerável diante do fornecedor público, consumindo água imprópria, e ainda, pagando pela mesma. Para adequada prestação do serviço de fornecimento de água, é imprescindível o prévio tratamento com a decantação, a filtração, cloração, fluoração, dentre outras operações químicas, a fim de fornecer água nos padrões de potabilidade legalmente exigidos, protegendo a saúde da população. De acordo com o promotor de Justiça Manoel de Oliveira, “a Cos

Operação do MP apreende 16 toneladas de pescado em Prainha (PA)

Operação de combate à pesca ilegal resultou na prisão de 21 pessoas e na apreensão de 16 toneladas de pescado, dois barcos e quatro redes de pesca de arrastão. A operação foi coordenada pelo Ministério Público do Estado, por meio do promotor de justiça Adleer Sirotheau, com a participação da Secretaria municipal de Meio Ambiente e das polícias Civil e Militar. A operação foi articulada após denúncias feitas pela população de Prainha, município no oeste paraense, acerca da prática de possível crime ambiental de pesca de arrastão, realizadas por barcos pesqueiros chamados de geleiras, oriundos de cidades próximas a Belém e Manaus, e do próprio município. A prática vinha prejudicando os pescadores artesanais do município e suas famílias. As quatro redes de pesca de arrastão apreendidas estão avaliadas entre R$ 20 mil e R$30 mil cada uma. Os procedimentos policiais foram instaurados e o MP solicitou avaliação das 16 toneladas de pescado, que foi distribuído pela Secretaria do Meio A

MPE E MPF ajuízam ação conjunta contra a Celpa, Aneel e União em Santarém

As inúmeras falhas e interrupções no fornecimento de energia elétrica pela Celpa, em Santarém (PA), levou o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual(MPF) a ingressarem com ação civil pública contra a Rede Celpa, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a União Federal . A ação conjunta foi ajuizada nesta segunda, 2, na Vara Federal da subseção judiciária de Santarém. Dentre as medidas liminares, conta o pedido de cancelamento da concessão, caso o serviço não seja melhorado. Assinaram a ACP os procuradores da república Ticiana Andrea Sales Nogueira, Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes, Carlos Eduardo Raddatz Cruz, pelo MPF, e o promotor de justiça Tulio Chaves Novaes, pelo MPE. A defesa dos direitos do consumidor, do interesse social e o direito à saúde são as finalidades da ação, por conta da deficiência no fornecimento de energia elétrica em Santarém, problema que se arrasta nos últimos anos, sem que a empresa apresente solução ou seja devidam

MP emite recomendação relacionada ao inquérito policial

Em Santarém, o Ministério Público emitiu recomendação à autoridade policial, relacionada aos prazos de conclusão de inquéritos e aos pedidos de prorrogação para cumprimento de diligências. O promotor de justiça Gilberto Lins de Souza Filho considerou que determinados feitos criminais em trâmite são encaminhados ao MP sem o devido cumprimento do artigo 10 do Código de Processo Penal. O MP considerou, ao analisar feitos criminais em trâmite na comarca, que vários inquéritos policiais são concluídos e encaminhados à promotoria sem o devido relatório, bem como são feitos pedidos de dilação de prazo sem que a autoridade policial demonstre qualquer tentativa de cumprimento da diligência, nem as providências tomadas. Em alguns inquéritos são requisitadas diligências pelo Ministério Público e após o cumprimento os mesmos são devolvidos sem que a autoridade policial realize um novo relatório com base em tais diligências.

MP determina que Prefeitura melhore estrutura da Divisa em Santarém

Em Santarém, o Ministério Público do Estado, por meio do promotor de justiça Tulio Chaves Novaes, realizou reunião de trabalho com representantes do executivo municipal na área da saúde, e da Divisão de Vigilância em Saúde (Divisa), para tratar da continuidade dos serviços de saúde prestados pela embarcação Abaré e sobre as condições de trabalho da Divisa. Os dois temas possuem procedimento administrativo instaurados na promotoria. A secretária municipal de Saúde, Valdenira da Cunha, esclareceu que assumiu da administração passada a administração do Abaré, embarcação adaptada para levar serviços de saúde aos ribeirinhos. Informou que a atual gestão está em processo de acordo com os proprietários do barco, a ONG Tèrre De Hommes (TDH). Comunicou que nestes primeiros meses em que o Abaré está parado para manutenção, o serviço está sendo realizado pela embarcação Abaré II, de propriedade da ONG Saúde e Alegria, com a qual o município possui um comodato de 100 anos. O Abaré II, de acordo

Ato Público “Brasil contra a Impunidade” será amanhã

Será realizado nesta quinta-feira (11), a partir das 14 horas, no plenário da Câmara Municipal de Santarém, o Ato Público “Brasil contra a Impunidade”, promovido pelos Ministérios Públicos do Estado, Federal e do Trabalho, com a participação do poder público e sociedade civil. As audiências serão realizadas em Belém, Redenção e Santarém e fazem parte da Semana Nacional de Mobilização contra a PEC 37, que será realizada em todos os Estados e no Distrito Federal de segunda a sexta-feira da semana que vem. A primeira aconteceu em Redenção, dia 8, na câmara municipal. Em Santarém será no dia 11, quinta-feira, também na câmara municipal. Na sexta-feira, dia 12, é a vez de Belém. Estão sendo convidados para os eventos representantes dos poderes legislativo, executivo e judiciário nas esferas municipal, estadual e federal, de associações profissionais, sindicatos, de conselhos de gestão pública, de escolas, unidades de saúde, de entidades da sociedade civil organizada (ongs, fóruns, grêm

Ministério Público promove Ato Público “Brasil contra a Impunidade”

Na próxima quinta-feira (11), a partir das 14 horas, acontece no plenário da Câmara Municipal de Santarém, o Ato Público“Brasil contra a Impunidade”, promovido pelos Ministérios Públicos do Estado, Federal e do Trabalho, com a participação do poder público e sociedade civil. O evento é parte da campanha lançada em todo o país contra a PEC 37, proposta de emenda constitucional em tramitação no Congresso Nacional, que torna a atividade investigatória criminal exclusiva das polícias Federal e Civil, retirando esse poder dos MPs e outras instituições. As ações da campanha acontecem entre os dias 8 e 11 de abril. Em Santarém a ação será marcada pelo Ato Público na Câmara Municipal, com a presença de membros do MP, juízes, advogados, representantes do poder público, vereadores, universidades, conselhos e sociedade civil. Durante o evento serão apresentadas informações sobre o poder investigatório criminal do Ministério Público e os efeitos que a chamada “PEC da Impunidade” pode provocar no

MPE recorre à Justiça para reforma da escola Onésima em STM

O Ministério Público do Estado ( MPE ) ajuizou ação civil pública contra o Estado do Pará para que a Justiça determine o início das obras para sanar as deficiências nas instalações físicas da escola de ensino fundamental e médio Onésima Pereira de Barros, em Santarém, oeste do Pará. A estrutura da escola está em condições precárias, com risco aos estudantes. Um princípio de incêndio ocorreu em setembro de 2012. A ação foi ajuizada na 8ª vara cível do Fórum de Santarém, assinada pelo promotor de Justiça Tulio Chaves Novaes, pela promotoria de justiça cível de Saúde e Educação, e pela promotoria de Justiça da Infância e Juventude. O MPE pede que seja concedida medida liminar determinando ao Estado o prazo de 90 dias para que iniciem as obras, garantindo o mínimo de segurança aos usuários da escola. Pede também que os recursos utilizados sejam retirados da rubrica orçamentária destinada à propaganda institucional. Requer ainda concessão de liminar para que o Estado informe, no prazo de

Justiça condena autor de abuso sexual em Santarém

De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Saúde, a violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil ocupou o segundo lugar em número de ocorrências nas faixas etárias de 0 a 9 anos, e de 10 a 14 anos, no ano de 2011. Perde somente para os casos de negligência e abandono. Em Santarém, a justiça condenou um autor de abuso sexual contra uma menina de 13 anos, com base em denúncia do Ministério Público. No Pará, o programa ProPaz, do governo do Estado, registrou de janeiro a junho de 2012, 1.128 denúncias, o dobro dos 558 registros do mesmo período em 2011. De acordo com dados do Propaz, nos casos registrados no primeiro semestre de 2012, 80,5% das vítimas são meninas. Foram 378 casos de violência contra vítimas de 11 a 14 anos e outros 575 casos de abuso contra crianças de zero a 11 anos. Em razão do elevado número de casos de violência sexual praticado contra crianças e adolescentes na comarca de Santarém, o MP tem trabalhado para fortalecer o serviço de denúncia naci