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Mostrando postagens com o rótulo Novos municípios

Novos municípios mantêm a baixa qualidade de vida

Fernando Falcão (MA) e Amajari (RR) são antigos vilarejos afastados que, após mobilização política, se tornaram cidades há 16 anos. Hoje, próximos à maioridade, continuam quase tão pobres como quando nasceram. Levantamento feito com auxílio do IBGE mostra que a maioria dos 595 municípios brasileiros criados desde 1997 nasceu com baixa qualidade de vida e até hoje se mantém abaixo da média dos Estados. E 570 dessas jovens cidades não evoluíram a ponto de superar o atual Índice de Desenvolvimento Humano de seus Estados -o IDH considera renda, escolaridade e expectativa de vida. Às vésperas da sanção presidencial das regras para criação de municípios, líderes comunitários citam a distância até a sede como bandeira para a emancipação, enquanto críticos temem os gastos com mais prefeitos e vereadores. O recorte analisou ainda a evolução as cidades de origem, e 569 não superaram o IDH estadual após perder área e população com o desmembramento.

Em mais da metade dos municípios, receitas próprias não chegam a 10% do Orçamento

A criação de novos municípios, como a que o Congresso permitiu ontem , pode fazer sentido do ponto de vista administrativo, porque são os prefeitos que conhecem mais de perto as necessidades da população. As regras brasileiras, no entanto, estimulam a existência de prefeituras sem nenhuma capacidade de gerar receitas, vivendo eternamente dos repasses do Estado e do governo federal. Dados reunidos no mês passado pelo governo federal mostram que, de um total de 4.581 municípios com dados disponíveis, 2.546 (56%) geraram menos de 10% de suas receitas no ano passado. Um levantamento feito pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) sobre o ano de 2011 mostrou que, em 84% das prefeituras do país, os repasses estaduais e federais respondiam por mais de 80% das receitas. É natural que municípios recebam recursos de outros entes da federação, porque sua capacidade de tributar é limitada. Mesmo uma metrópole como São Paulo depende de repasses federais e, principalmente,

Senado aprova criação de mais de 180 novos municípios

O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que abre caminho para a criação de mais de 180 novos municípios e cerca de 30 mil cargos públicos no país. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. O projeto altera regras para a criação, fusão e desmembramento de municípios --que hoje somam 5.570 no país. Segundo dados da Frente Parlamentar de Apoio à Criação de Novos Municípios, a proposta deve permitir em curto prazo a formação de até 188 novos municípios que cumprem as novas regras impostas pelo Congresso, entre os que serão emancipados, desmembrados ou mesmo criados. Governistas estimam que os novos municípios vão trazer impactos da ordem de R$ 9 bilhões mensais aos cofres públicos --tendo como base o número de prefeitos, vice-prefeitos, servidores das prefeituras, vereadores e funcionários das Câmaras Municipais com o cálculo de salário médio de R$ 3.000. A proposta enfrenta resistências no governo por provocar aumento de gastos para bancar as estruturas de Executivo e

Alepa pode aprovar criação de 24 municípios no Pará

Aprovada no início deste mês na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que regulamenta a criação de municípios, estabelecendo critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito do qual participará toda a população, pode abrir a porteira para que saiam do papel 24 dos 51 projetos de novas cidades que tramitam atualmente na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A proposta, que segue agora para o Senado, tem expectativa de ser sancionada no início do próximo semestre pela presidente Dilma Rousseff. De acordo com o texto, aprovado por 319 votos a 32, qualquer procedimento deve ser realizado entre a data de posse do prefeito e o último dia do ano anterior às eleições seguintes. Se o tempo não for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito o processo poderá continuar. Esse procedimento terá início com requerimento dirigido à Assembleia Legislativa, assinado por, no mínimo, 20% dos eleitores residentes na área que pretende se emanc

Deputados podem criar 20 municípios

No que depender da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (AL), as eleições municipais de 2016 terão mais cargos políticos. Isso por que, atendendo ao projeto de lei aprovado pela Câmara Federal, que permite a criação de 400 novos municípios, os deputados pretendem criar entre 15 e 20 municípios. Ontem o líder de governo, José Megale (PSDB), requereu a realização de audiência pública para discutir a viabilidade da criação de novos municípios. A casa já tem cerca de 50 projetos de lei complementar em trâmite, por desmembramento ou por fusão. Destes, o parlamentar acredita que menos da metade são viáveis. “Entre 15 e 20 estão na condição de urgência pela situação da localização, muito distantes da sede”. Cachoeira das Serras e Castelo dos Sonhos, distritos de Altamira, e Quatro Bocas, distrito de Itupiranga, são exemplos citados pelo deputado. Já Fordlândia, localidade de Aveiro, segundo Megale, precisa passar por estudos socioeconômicos. A audiência pública visa discutir o custo de p