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Mostrando postagens com o rótulo Novos partidos

Aprovado projeto de lei que dificulta criação de partidos

O plenário do Senado aprovou hoje (8) o projeto de lei complementar (PLC 14/2013) que dificulta a criação de partidos políticos no país. O projeto limita o acesso de novas legendas a verbas do fundo partidário e à propaganda na TV e foi aprovado pelos senadores sem alterações. A matéria gerou polêmica quando teve a tramitação suspensa por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Posteriormente, o plenário da Corte considerou que não deveria fazer a análise prévia da constitucionalidade do projeto e determinou o prosseguimento da tramitação. Para a maioria dos senadores, o Brasil já tem muitos partidos políticos e há grupos que criam legendas apenas para ter acesso a verbas do Fundo Partidário e negociar o tempo de televisão a que terão direito. “Agora o partido não vai levar o dinheiro público, a não ser que eleja deputado, que tenha representação na Câmara”, disse o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). O senador Humberto Costa (PT-PE) ap

STF indica recuo em decisão que contrariou o Congresso

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se declarou nesta quinta-feira (13) favorável à liberação das discussões e da votação pelo Congresso de projeto de lei que inibe a formação de novos partidos. O projeto prejudica a formação do partido Rede Sustentabilidade que a ex-senadora Marina Silva pretende criar. Cinco dos nove ministros da Corte que participam do julgamento votaram pela retomada da proposta, suspensa desde abril por liminar de Gilmar Mendes. Eles entenderam que não se pode considerar inconstitucional uma regra que ainda está em debate pelos parlamentares. O presidente do STF, Joaquim Barbosa , não votou oficialmente, mas se manifestou a favor de que o projeto continue tramitando no Congresso. Para seis ministros (Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa), o questionamento só pode ocorrer depois que a proposta virar lei. Outros dois ministros (Gilmar Mendes e Dias Toffoli) votaram pelo arquivament