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OAB não pode fazer vistoria na penitenciária de Cucurunã

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Santarém, não pode fazer inspeções nas dependências do Centro de Recuperação Agrícola ‘Silvio Hall de Moura’, em Cucurunã. A informação é da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe).  Amparada pelo artigo 61 da Lei 7.210/84 (Lei de Execuções Penais), a diretoria da casa penal tem, portanto, autonomia para barrar inspeções e visitas de entidades que não possuam autorização legítima. Os órgãos que apresentam competência para inspecionar, fiscalizar e/ou vistoriar os estabelecimentos penais no país são: o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o Juízo da Execução, o Ministério Público, o Conselho Penitenciário, os Departamentos Penitenciários, o Conselho da Comunidade e a Defensoria Pública. A Susipe esclarece que qualquer outro órgão, entidade ou instituição pública ou privada que apresente interesse em adentrar nas unidades prisionais do Estado, e que não esteja na lista de órgãos mencionados,

Advogados e diretores do presídio trocam acusações

Acabou em bate boca e troca de acusações mútuas, a visita feita ao Centro de Recuperação Agrícola ‘Silvio Hall de Moura’, em Cucurunã, na manhã de hoje (21) por uma comitiva da Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ), subseção de Santarém . A finalidade da visita era apurar denúncias de maus tratos contra presos, casos de abusos sexuais, tráfico de drogas e constatar possíveis irregularidades no sistema carcerário do município. A onda de violência crescente no município e a suspeita de envolvimento de detentos em crimes ocorridos na cidade motivaram a vistoria da OAB àquela casa penal. Mas a vistoria não alcançou seu objetivo. Ao invés disso, advogados presentes e os diretores daquela casa penal trocaram acusações e fizeram denúncias de abuso de poder e desrespeito cometido por ambas as partes. O advogado Sérgio Fonseca, por exemplo, afirmou conhecer colegas seus que facilitam a entrada de celulares no presídio. Advertido pelo presidente da OAB, ele preferiu não citar nomes na frente da