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Câmara aprova em segundo turno texto-base da PEC 241

Do G1 O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), em segundo turno, por 359 votos a 116 (e 2 abstenções), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Para concluir a votação da PEC, porém, os deputados ainda precisam analisar os chamados destaques (sugestões de alteração ao texto original). O texto, então, seguirá para análise no Senado, onde a expectativa é votar a proposta em 13 de dezembro . Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513). A PEC já havia sido aprovada em primeiro turno na Câmara há duas semanas, por 366 votos a 111. A proposta é considerada pelo governo do presidente Michel Temer um dos principais mecanismos para reequilibrar as contas públicas do país. O texto estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano ant

PEC 241 é tomada como um mal necessário

O vereador Valdir Matias (PV), em seu pronunciamento na tribuna durante a sessão desta terça-feira (25), na Câmara de Vereadores de Santarém, no oeste do Pará, expôs o entendimento dele de que a proposta da PEC 241 é o equilíbrio fiscal e sustentou o seu posicionamento de que em nenhuma instituição, inclusive na família, “não se pode gastar mais do que se arrecada”. Alertou que quando se gasta mais do que se arrecada, cria-se uma dívida. De acordo com ele, é preciso enfrentar a dívida, tendo que emprestar dinheiro para cobri-la. “E se você continua emprestando dinheiro, você vai pagar juros desse empréstimo”, alerta. Para Matias, o debate é importante e reafirma ser a PEC um mal necessário, para equilibrar as contas públicas. De acordo com o vereador “não há congelamento de salário, assim como não há estagnação de investimentos na saúde e na educação”. Segundo Valdir, o que o governo está fazendo com a proposta da PEC 241, é estabelecer um teto para o gasto total. “O que vai ser gas