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Senadores pedem votação de PEC que restabelece exigência de diploma para jornalistas

Durante a sessão deliberativa desta quarta-feira (15), senadores defenderam a votação em Plenário da proposta de emenda à Constituição que restabelece a obrigatoriedade do diploma de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão. A PEC 33/09 , de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em dezembro de 2009. O senador João Pedro (PT-AM) lembrou que há dois anos o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Ele ressaltou o fato de que a iniciativa de restabelecer a obrigatoriedade partiu do próprio Senado e considerou "justa" a mobilização da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pela aprovação da PEC 33/09. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que foi relator da proposta e autor do substitutivo aprovado na CCJ, pediu que fossem tomadas as providências regimentais para votação da PEC. Segundo ele