Pular para o conteúdo principal

Postagens

Mostrando postagens com o rótulo PEC 454/0

CCJ aprova PEC que cria carreira de estado para médicos com salário de R$ 15 mil

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 454/09, que cria a carreira de médico nos serviços públicos federal, estadual e municipal e estabelece a remuneração inicial da categoria em R$ 15.187,00, semelhante à de juízes e promotores. O objetivo da proposta, de autoria dos deputados do DEM Eleuses Paiva (SP) e Ronaldo Caiado (GO), é criar uma carreira de estado para os médicos. O relator, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), apresentou parecer favorável à proposta. Ele rebateu o argumento do voto em separado do deputado Luiz Couto (PT-PB) segundo o qual o texto interfere em pressupostos constitucionais ligados à competência legislativa de estados e municípios. (AC)