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Entenda o que está em jogo (e as polêmicas) com a PEC que limita o gasto público

Nesta semana, o plenário da Câmara deve votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, principal aposta do governo Michel Temer para colocar as contas públicas em ordem. A medida, que estabelece um teto para o crescimento das despesas, está causando polêmica por congelar os gastos durante vinte anos e alterar o financiamento da saúde e da educação no Brasil. De um lado, a PEC é considerada necessária para reduzir a dívida pública do país - que está em 70% do PIB (soma das riquezas produzidas) - e tirá-lo da crise fiscal. Do outro, é vista como muito rígida e criticada por, em tese, ameaçar direitos sociais. Afinal, o que está em jogo com a aprovação do texto? A BBC Brasil ouviu economistas para explicar o que diz a proposta e quais são seus pontos mais debatidos. O que diz a PEC? A PEC 241 fixa para os três poderes - além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União - um limite anual de despesas. Segundo o texto, o teto será válido por vinte anos