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STF mantém decisão sobre perda de mandato de João Paulo Cunha

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (4), por unanimidade, manter a decisão tomada no ano passado sobre a perda dos mandatos dos deputados condenados no processo do mensalão, de que cabe à Câmara apenas decretar a perda do cargo. Ao analisar recurso de João Paulo Cunha, único entre os parlamentares que incluiu o tema no recurso, o tribunal manteve o entendimento adotado por maioria (6 a 4) no ano passado porque, para os ministros, os embargos de declaração não servem para mudar o mérito de uma decisão do plenário. Os embargos de declaração servem para contestar omissões, contradições ou obscuridades no acórdão (documento que resumiu as decisões tomadas durante o julgamento). Ao determinar as condenações no ano passado, o STF entendeu que caberá à Câmara apenas decretar a perda do mandato quando o processo terminar, ou seja, não couber mais nenhum recurso. Mas, ao avaliar o processo contra o senador Ivo Cassol (PP-RO) neste ano com dois ministros a ma