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Promotorias requerem interdição parcial de casa penal superlotada

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou requerimento liminar de interdição parcial do Centro de Recuperação Masculino de Vitória do Xingu (CRMV), localizado na rodovia Transamazônica, região sudoeste do estado. Inaugurada há pouco mais de dois meses pelo governo estadual, a casa penal já apresenta superlotação. O requerimento liminar foi ajuizado pelos promotores de Justiça criminais de Altamira, Mauro Messias e Paloma Sakalem, perante a 2ª Vara Criminal de Altamira, a fim de que o Judiciário local determine ao Governo do Pará que proíba a unidade prisional de receber reeducandos e presos provisórios de outras comarcas. O MPPA também requereu a transferência imediata dos reeducandos e presos provisórios, atualmente acolhidos no CRMV, cujos autos judiciais digam respeito a outras comarcas. O CRMV foi inaugurado em 4 de novembro de 2019 e, atualmente, abriga internos do sexo masculino cumprindo pena no regime fechado. A unidade prisional foi projetada para acolher 306 de