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Mostrando postagens com o rótulo Política

Título de eleitor: documento eleitoral pode ser solicitado até 04 de maio

O eleitor que deseja exercer seu direito ao voto nas eleições de outubro e ainda não tem o documento eleitoral deve solicitá-lo à Justiça Eleitoral até o prazo limite que é 04 de maio. O voto é obrigatório para brasileiros maiores de 18 anos, e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens com idade entre 16 e 17 anos. O cidadão que vai completar 16 anos em 2022, até o dia 2 de outubro, poderá solicitar a emissão do título a partir de janeiro. Aqueles que já atingiram essa idade, podem fazer o alistamento eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o calendário oficial das eleições de 2022. Este ano, o pleito será para escolha de presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. O primeiro turno será no dia 2 de outubro. Já um eventual segundo turno ocorrerá no dia 30 do mesmo mês. Vale lembrar que a votação vai começar às 8h e terminar às 17h. Este ano, o horário de início da votação será uniformizado pelo horário de

Prefeito cassado de Oriximiná é denunciado ao MP por supostas fraudes em licitações e pagamentos indevidos para favorecer empresas

O Ministério Público do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Oriximiná, recebeu uma série de denúncias contra o prefeito cassado José Willian Siqueira da Fonseca, do município de Oriximiná, no oeste do Pará, por supostas fraudes em licitação em contratos com empresas e prestadores de serviços. A denúncia foi feita no último dia 29 de dezembro de 2021 e é assinada pelo atual prefeito Argemiro José Bentes Diniz. Durante uma auditoria interna nos procedimentos licitatórios da Prefeitura Municipal de Oriximiná, a equipe técnica e jurídica do município verificou, desde o mês de janeiro até o mês de setembro de 2021, um mês antes da cassação de Fonseca, uma sequência de supostas irregularidades em processos de licitação e pagamentos indevidos a empresas cujos contratos foram assinados à margem da lei. Pelo menos três representações foram encaminhadas pela Prefeitura ao MP. Os documentos a que o Quarto Poder teve acesso sugerem investigação minuciosa em contratos com e

Câmara de Vereadores de Oriximiná cassa o mandato do prefeito William Fonseca

O prefeito do município de Oriximiná, no oeste do Pará, William Fonseca, teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores, durante sessão de julgamento na tarde desta sexta-feira (22). A denúncia que pediu a cassação do mandato do gestor municipal foi proposta pelo ex-vereador Zequinha Calderaro, por supostos crimes de responsabilidade e prática de infração político-administrativa do prefeito na contratação de 1.465 servidores temporários, no período de janeiro a julho de 2021. Por 10 votos a favor, dois votos contrários e três abstenções, o prefeito William Fonseca foi cassado pela Câmara Municipal por atos de infrações políticas administrativas, segundo o parecer da Comissão Processante. No início da sessão de julgamento, a vereadora Keké Batista (MDB), leu o parecer final da comissão processante e se manifestou favorável à denúncia de cassação do mandato do prefeito por afronta aos preceitos constitucionais da Lei Orgânica do Município. Cinco vereadores pediram vistas no processo,

Ministro do STF determina abertura de inquérito para apurar declarações de Moro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, autorizou, nesta segunda-feira (27), a abertura de um inquérito para investigar as declarações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro. A decisão de Celso de Mello atende ao pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. O objetivo é apurar se foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra. Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) apontam que, como Aras pediu ao STF a apuração do crime de denunciação caluniosa e contra a honra, o inquérito pode se voltar contra Moro, caso as investigações não confirmem as acusações. Além de troca de mensagens, o ex-ministro da Justiça possui áudios que devem ser entregues aos investigadores. Desde que Bolsonaro subiu a rampa do Planalto, o decano se converteu em uma das vo

Mensagens vazadas mostram que Moro orientou investigações da Lava Jato, diz The Intercept

Uma série de reportagens publicadas hoje pelo site The Intercept mostra que o ex-juiz federal e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, supostamente orientou as investigações da operação Lava Jato em Curitiba por meio de mensagens trocadas pelo aplicativo Telegram com o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa. O The Intercept Brasil pertence ao jornalista norte-americano Glenn Greenwald, que assina a matéria. Ele ficou conhecido mundialmente após ajudar o ex-analista de sistemas Edward Snowden a revelar informações secretas obtidas pela Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos. Nas conversas, ao longo de dois anos, Moro sugeriu que o procurador trocasse a ordem de fases da Lava Jato, deu conselhos e pistas informais de investigação e antecipou uma decisão que ele ainda daria. As mensagens também mostram que Moro criticou e sugeriu recursos ao Ministério Público. O Ministério Público Federal d

Jornalista Karla Lima é a coordenadora de comunicação do governo Nélio Aguiar

Para alguns foi uma surpresa a indicação do nome da jornalista Karla Lima para coordenar o Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Santarém, no oeste paraense, a partir de 1º de janeiro de 2017, na gestão do prefeito eleito Nélio Aguiar (DEM). Mas quem conhece o trabalho da jovem jornalista sabe muito bem que a nomeação dela para o cargo deu-se exclusivamente por méritos próprios. A indicação dela, ao contrário da maioria dos futuros secretários e coordenadores do governo Nélio, não foi por motivos políticos, já que Karla Lima não tem nenhum elo com legendas partidárias. E nem seus familiares têm vínculos com a política. Sim, foi por mérito próprio! Aos 24 anos, a jornalista vai encarar, até aqui, o maior desafio de sua vida profissional. À frente do G1/Santarém, Karla Lima é responsável pelo sucesso do site da Globo aqui em Santarém. A página é uma dos mais acessadas da região Norte e dia após dia ganha destaque em dos principais portais de notícias do país: o G1. Karla é formada em

Senadores ignoram decisão do Supremo

O senador Rena Calheiros (PMDB/AL) continua presidente do Senado. Sua permanência foi definida pela Mesa Diretora da Casa, que informou que aguardará a deliberação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para cumprir a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello de afastar o peemedebista do cargo. A decisão foi tomada durante uma reunião entre os integrantes da Mesa com Renan. Senadores que participaram do encontro disseram que o peemedebista acredita que tem respaldo jurídico para não assinar a notificação sobre a decisão de Marco Aurélio Mello, que ordenou o afastamento do senador do PMDB do comando do Senado. Dez minutos depois de divulgar o documento, a Mesa Diretora divulgou um segundo documento, com uma alteração na decisão. O segundo texto é assinado por todos os integrantes da cúpula do Senado, inclusive pelo senador Jorge Vianna (PT-AC), primeiro-vice-presidente da Casa, e que assumirá o comando do Senado caso Renan venha a ser afastado definitivamente da presi

PV tem prestação de contas aprovada pela Justiça Eleitoral

O Partido Verde (PV), diretório municipal de Santarém, teve sua prestação de contas aprovadas com ressalvas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), em decisão do juiz Laércio de Oliveira Ramos, juiz da 83ª Zona Eleitoral, de 1º de dezembro de 2016. De acordo com o parecer técnico assinado pelo chefe do Cartório Eleitoral da 83ª ZE, Roberto Sousa da Costa, o PV apresentou as peças obrigatórias e complementares previstas no artigo 14, I e II, da Resolução TSE nº 21.841/2004 todas devidamente assinadas pelo presidente e tesoureiro do partido e por profissional legalmente habilitado. “O partido cumpriu todas as exigências e a aprovação com ressalvas se deu por causa da demora na apresentação da nossa prestação de contas, mas isso foi justificado à Justiça Eleitoral”, explicou Geovani Santos, secretário do Partido Verde em Santarém. O PV apresentou sua prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2013, em 29 de julho deste ano, intempestivamente. Contudo, o parecer

Governo apresenta proposta da reforma da Previdência

A proposta de Reforma da Previdência apresentada ontem (5) pelo governo estipula uma idade mínima de aposentadoria aos 65 anos para homens e mulheres. Atualmente, não há uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem. Eles podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos no dos homens. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e o tempo de contribuição. Clique na imagem e acompanhe a votação em tempo real.

Cartórios eleitorais voltam a fazer inscrição eleitoral e transferência de domicílio

Os cartórios eleitorais de todo o Brasil voltaram a realizar nessa segunda-feira (7) os serviços de inscrição eleitoral e de transferência de domicílio. O cadastro nacional de eleitores estava fechado desde 5 de maio para esses serviços devido às Eleições Municipais de 2016. Confira os serviços oferecidos pelos cartórios eleitorais e a documentação necessária: Alistamento: operação realizada quando se trata do primeiro título de eleitor. O procedimento é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os cidadãos maiores de 16 e menores de 18 anos, analfabetos e maiores de 70 anos. É necessário apresentar um documento oficial de identidade e comprovante de residência. Para o cidadão do sexo masculino, e com idade de 18 a 45 anos, será exigido o certificado de quitação com o serviço militar. Para a primeira inscrição, não serão aceitas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nem o passaporte, porque tais documentos não contêm todos os dados de qualificação do eleitor. Revisã

Uruará: Operação do MP investiga fraudes em licitações e folha de pagamento da prefeitura

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) deflagrou mais uma operação na manhã desta quinta-feira (27). A operação denominada “Japeusa" (alusão a uma lenda Guarani sobre um índio mentiroso e trapaceiro) combate, entre outras irregularidades, fraudes em licitações e na folha de pagamento da prefeitura de Uruará, no oeste paraense. A denúncia é sobre desvio de recursos na prestação de serviços entre algumas empresas e a prefeitura de Uruará, condutas vedadas por lei. Os locais onde ocorrem as buscas a apreensões são: prefeitura de Uruará; residência do prefeito na cidade de Uruará e Santarém; empresas Marka Construtora e Serviços LTDA; DB Pinto Eireli; residência da proprietária da empresa DB Pinto Eireli, Dalva Bueno PintoSantos e Rabelo LTDA (Jr. Informática) ; residência do sócio das empresas Tutuí Transportes Rodoviários LTDA e Vargas&Cia LTDA-ME, Ricardo Rodrigo Vargas; residência da secretária municipal de finanças, Lea Vivianny Soares (cunhada do prefeito); secretari

Câmara aprova em segundo turno texto-base da PEC 241

Do G1 O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), em segundo turno, por 359 votos a 116 (e 2 abstenções), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Para concluir a votação da PEC, porém, os deputados ainda precisam analisar os chamados destaques (sugestões de alteração ao texto original). O texto, então, seguirá para análise no Senado, onde a expectativa é votar a proposta em 13 de dezembro . Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513). A PEC já havia sido aprovada em primeiro turno na Câmara há duas semanas, por 366 votos a 111. A proposta é considerada pelo governo do presidente Michel Temer um dos principais mecanismos para reequilibrar as contas públicas do país. O texto estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano ant

PEC 241 é tomada como um mal necessário

O vereador Valdir Matias (PV), em seu pronunciamento na tribuna durante a sessão desta terça-feira (25), na Câmara de Vereadores de Santarém, no oeste do Pará, expôs o entendimento dele de que a proposta da PEC 241 é o equilíbrio fiscal e sustentou o seu posicionamento de que em nenhuma instituição, inclusive na família, “não se pode gastar mais do que se arrecada”. Alertou que quando se gasta mais do que se arrecada, cria-se uma dívida. De acordo com ele, é preciso enfrentar a dívida, tendo que emprestar dinheiro para cobri-la. “E se você continua emprestando dinheiro, você vai pagar juros desse empréstimo”, alerta. Para Matias, o debate é importante e reafirma ser a PEC um mal necessário, para equilibrar as contas públicas. De acordo com o vereador “não há congelamento de salário, assim como não há estagnação de investimentos na saúde e na educação”. Segundo Valdir, o que o governo está fazendo com a proposta da PEC 241, é estabelecer um teto para o gasto total. “O que vai ser gas

Eleitor tem até o dia 1º de dezembro para justificar ausência no primeiro turno das eleições

Quem não compareceu para votar e não justificou o voto no último domingo (03), no primeiro turno Eleições Municipais, tem até o dia 1º de dezembro para apresentar a justificativa da ausência. O prazo máximo para a entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) após o pleito é de 60 dias após o pleito. O eleitor deve levar o RJE a um cartório eleitoral ou enviar o documento pelo correio ao juiz da zona eleitoral onde o eleitor está inscrito. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo é contado a partir da data de cada turno, já que a justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Quem não compareceu para votar ou justificar em três eleições consecutivas e não quitar a multa terá sua inscrição cancelada. Já que para efeitos de cancelamento, cada turno é considerado uma eleição. Em todo o estado, 950.312 eleitores, o equivalente a 17,25% não compareceram, neste domingo (02), para votar. O

Projeto de lei propõe a regulamentação do agente ambiental voluntário

O vereador Valdir Matias Júnior (PV) durante a sessão da última quarta-feira (19), na tribuna da Câmara, destacou um projeto de lei de autoria dele que ampara a atuação do agente ambiental voluntário. Segundo ele, trata-se de uma parceria entre a comunidade por meio das associações de moradores e dos conselhos comunitários com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, tendo o apoio do Ministério Público Estadual. Pelo projeto, de acordo com o vereador, as pessoas serão capacitadas para trabalhar na preservação do meio ambiente, na fiscalização do cumprimento das leis ambientais, fazendo denúncias tanto à SEMMA quanto ao Ministério Público, no que diz respeito à poluição e queimadas.  O agente ambiental voluntário também vai apoiar na coleta de lixo, na limpeza, na preservação dos rios, dos igarapés e das praias. Por tudo isso, Valdir Matias considera que se trata de um projeto importante que vai normatizar o apoio comunitário sobre a ação da Secretaria de Meio Ambiente, bem co

Sérgio Moro manda prender Eduardo Cunha

O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) foi preso há pouco pela Polícia Federal, em Brasília. A ordem para prender Cunha partiu do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça. A prisão preventiva é por tempo indeterminado. O peemedebista perdeu o mandato de deputado federal em setembro, após ser cassado pelo plenário da Câmara. Com isso, ele perdeu o foro privilegiado, que é o direito de ser processado e julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). Processo Moro retomou na quinta-feira (13) o processo que corria no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Cunha. Em resumo, a ação penal trata da existência de contas na Suíça em nome do ex-parlamentar. Como o STF já havia aceitado a denúncia, Moro apenas vai continuar o julgamento do caso, a partir de onde o processo parou na Suprema Corte. O processo foi transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná após Cunha perder o mandato de deputado fed

Entenda o que está em jogo (e as polêmicas) com a PEC que limita o gasto público

Nesta semana, o plenário da Câmara deve votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, principal aposta do governo Michel Temer para colocar as contas públicas em ordem. A medida, que estabelece um teto para o crescimento das despesas, está causando polêmica por congelar os gastos durante vinte anos e alterar o financiamento da saúde e da educação no Brasil. De um lado, a PEC é considerada necessária para reduzir a dívida pública do país - que está em 70% do PIB (soma das riquezas produzidas) - e tirá-lo da crise fiscal. Do outro, é vista como muito rígida e criticada por, em tese, ameaçar direitos sociais. Afinal, o que está em jogo com a aprovação do texto? A BBC Brasil ouviu economistas para explicar o que diz a proposta e quais são seus pontos mais debatidos. O que diz a PEC? A PEC 241 fixa para os três poderes - além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União - um limite anual de despesas. Segundo o texto, o teto será válido por vinte anos

Opinião: “Criminalização” ou “banditização”da política?

Por: Pedro Cardoso da Costa* Não passa um mês sem uma nova invenção dos especialistas – sempre eles. Podem ser de uma área de atividade profissional, de um campo da ciência, ou seja apenas um profissional da imprensa, com especialidade em determinado assunto. Quando inventam um novo clichê, este passa a ser a conversa predileta nos botecos, onde os intelectuais costumam tomar suas cervejas. Também nos táxis ou nas palestras sobre qualquer tema, o clichê da moda entra de improviso e toma conta do inconsciente coletivo. Apesar de se tornar generalizado, são os especialistas da imprensa que exageram na defesa da nova verdade absoluta. Agora, o chavão é a “criminalização” ou “judicialização” da política. Ninguém tem dúvida de que essa onda tem por objetivo livrar os políticos corruptos da cadeia. Mas não é qualquer político. São os dos altos escalões. Prefeitos e vereadores de cidades pequenas nunca foram merecedores de defesa tão enfática. Passa-se a impressão de que está havendo uma

Eleições 2016: O que você precisa saber antes de votar!

Neste próximo domingo (02/10), o Brasil vai escolher os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que irão administrar e legislar pelas cidades nos próximos quatro anos. Para ajudar os eleitores, o Ministério Público do Estado do Pará e a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) lançaram o “Guia aos eleitores” com perguntas e respostas sobre as eleições municipais 2016. Baseado neste Guia, você tira suas principais dúvidas sobre o processo eleitoral: Quem pode votar? Para votar é preciso ser maior de 16 anos, mas o voto só é obrigatório para quem tem mais de 18 anos. Como tiro o título de eleitor? Para tirar o título de eleitor – documento que habilita o cidadão para exercer o direito de votar e ser votado – é necessário comparecer ao Cartório Eleitoral ou aos postos de atendimento para requerer o documento. Vale destacar que o alistamento eleitoral é um ato pessoal, portanto não é possível fazer por meio de procuração. Mas ainda dá tempo de tirar o título? Quem não requereu o título ele

Vereador: conheça o papel e as funções desse representante político

Originário do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra “verea”, que significa vereda, caminho. O vereador, portanto, seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear, que é o ato de exercer o cargo e as funções de vereador. Resumindo, o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido. Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadão