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MP requer análise de pedidos em Ação Civil Pública sobre projeto na praia de Ponta de Pedras

Se depender da 13ª Promotoria de Justiça de Santarém, os licenciamentos do projeto turístico na praia de Ponta de Pedras, na região do Eixo Forte, em Santarém, no oeste do Pará, serão suspensos. Esta semana, o MP reforçou os pedidos feitos ao juiz da 6ª Vara Cível, na Ação Civil Pública ajuizada no dia 26 de novembro de 2021. Além da suspensão dos licenciamentos, o MP solicita ainda consulta prévia sobre o projeto. O MPPA ressalta a urgência da apreciação dos pedidos da ACP. A ACP foi ajuizada no dia 26 de novembro, para garantir a proteção ao meio ambiente do balneário, que está localizado na região do Eixo Forte e faz parte da Área de Proteção Ambiental (APA) Alter do Chão, por meio da promotora de Justiça Lilian Braga, titular da promotoria de Meio Ambiente. A obra em Ponta de Pedras, que recebe esse nome por conta das formações rochosas peculiares que emergem e submergem à beira da praia, durante os períodos de cheia e de seca do Rio Tapajós, está orçada em R$2.663.279,88. Em setem