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MPF recomenda ao governo do Pará que não emita licença ambiental para o porto do Maicá

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao governo do Pará, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), para que não emita nenhuma licença para o projeto do porto de cargas na região do lago de Maicá, no rio Amazonas, em Santarém, no oeste do Pará. O empreendimento é da Empresa Brasileira de Portos de Santarém (Embraps) e afeta um rio federal (que atravessa mais de um estado brasileiro o que, pelas leis ambientais, exige o licenciamento em nível federal e não estadual. De acordo com a legislação brasileira, empreendimentos de alto impacto, como portos, hidrovias ou hidrelétricas, afetando rios federais, só podem ser licenciados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). No caso do porto de Maicá, até agora o Ibama não foi acionado. Em vez disso, a empresa solicitou o licenciamento à Semas, em nível estadual. Além de não licenciar, a recomendação do MPF é para que a Semas envie o procedimento todo para o Ibama. O porto da Embraps está p