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Mostrando postagens com o rótulo Prainha

PrainhA: Justiça decreta indisponibilidade de bens de prefeita, secretários e empresário

O Judiciário de Prainha, no oeste do Pará, deferiu medida cautelar requisitada pelo Ministério Público e determinou indisponibilidade de bens no valor de R$ 5.282.001,17 para quatro demandados em ação, incluindo a prefeita do município. A Ação de Improbidade Administrativa foi movida pelo promotor de justiça titular Diego Belchior Ferreira Santana, por conta de fraudes em seis licitações e execução de obras contratadas envolvendo rendas públicas municipais e convênios com o governo do Estado. A juíza de Direito Karla Cristiane Sampaio Nunes proferiu a decisão no dia 15 de junho. A ACP foi ajuizada em desfavor de Patrícia Barge Haje, prefeita municipal; Alacid dos Santos Pinheiro, Secretário Municipal de Obras, Viação, Saneamento e Urbanismo; Construtora Megacon Ldta.ME., com sede em Santarém, e Francisco Welisson de Aguiar, administrador da empresa. Fraudes e obras mal executadas A ACP teve origem em Notícia de Fato instaurada pelo MP de Prainha que apurou, dentre outras denúncias,

Operação do MP apreende 16 toneladas de pescado em Prainha (PA)

Operação de combate à pesca ilegal resultou na prisão de 21 pessoas e na apreensão de 16 toneladas de pescado, dois barcos e quatro redes de pesca de arrastão. A operação foi coordenada pelo Ministério Público do Estado, por meio do promotor de justiça Adleer Sirotheau, com a participação da Secretaria municipal de Meio Ambiente e das polícias Civil e Militar. A operação foi articulada após denúncias feitas pela população de Prainha, município no oeste paraense, acerca da prática de possível crime ambiental de pesca de arrastão, realizadas por barcos pesqueiros chamados de geleiras, oriundos de cidades próximas a Belém e Manaus, e do próprio município. A prática vinha prejudicando os pescadores artesanais do município e suas famílias. As quatro redes de pesca de arrastão apreendidas estão avaliadas entre R$ 20 mil e R$30 mil cada uma. Os procedimentos policiais foram instaurados e o MP solicitou avaliação das 16 toneladas de pescado, que foi distribuído pela Secretaria do Meio A