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Mostrando postagens com o rótulo alvará e habite-se para construção civil

Prazo para a transmissão da relação de alvarás e habite-se à Receita Federal termina na sexta-feira

A Receita Federal do Brasil alerta que vence na próxima Sexta-feira, 08, o prazo para a apresentação à RFB das informações relacionadas a todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos pelos municípios em outubro de 2013. A obrigatoriedade é mensal e o prazo estabelecido é até o dia 10 de cada mês subsequente ao mês da concessão, pelas prefeituras, desses documentos. No entanto, em função de não haver expediente no dia 10 (domingo), o vencimento foi antecipado para o dia útil imediatamente anterior. As prefeituras devem transmitir essas informações em arquivo digital, por meio do aplicativo disponibilizado, sem ônus, pela própria Receita Federal, na sua página ( www.receita.fazenda.gov.br ), sistema SISOBRANET, no caminho Download > Programas para sua empresa > link Sisobra-Pref – Sistema de Gerenciamento de Obras (Módulo Prefeitura). Este aplicativo acha-se disponível desde 2004, para as prefeituras municipais com o objetivo de padronizar o relatór

Prazo para a transmissão da relação de alvarás e habite-se à Receita termina na quinta-feira

A Receita Federal do Brasil alerta que vence na próxima quinta-feira (10), o prazo para a apresentação à RFB das informações relacionadas a todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos pelos municípios em setembro de 2013. A obrigatoriedade é mensal e o prazo estabelecido é até o dia 10 de cada mês subsequente ao mês da concessão, pelas prefeituras, desses documentos. As prefeituras devem transmitir essas informações em arquivo digital, por meio do aplicativo disponibilizado, sem ônus, pela própria Receita Federal, na sua página ( www.receita.fazenda.gov.br ), sistema SISOBRANET, no caminho Download > Programas para sua empresa > link Sisobra-Pref – Sistema de Gerenciamento de Obras (Módulo Prefeitura). Este aplicativo acha-se disponível desde 2004, para as prefeituras municipais com o objetivo de padronizar o relatório de alvarás e documentos de habite-se que os municípios estão obrigados a enviar mensalmente para a Receita em cumprimento ao artig

Prazo para a transmissão da relação de alvarás e habite-se à Receita Federal

A Receita Federal do Brasil alerta que vence na próxima quarta-feira (10), o prazo para a apresentação à RFB das informações relacionadas a todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos pelos municípios em junho de 2013. A obrigatoriedade é mensal e o prazo estabelecido é até o dia 10 de cada mês subsequente ao mês da concessão, pelas prefeituras, desses documentos. As prefeituras devem transmitir essas informações em arquivo digital, por meio do aplicativo disponibilizado, sem ônus, pela própria Receita Federal, na sua página ( www.receita.fazenda.gov.br ), sistema SISOBRANET, no caminho Download > Programas para sua empresa > link Sisobra-Pref – Sistema de Gerenciamento de Obras (Módulo Prefeitura).  Este aplicativo acha-se disponível desde 2004, para as prefeituras municipais com o objetivo de padronizar o relatório de alvarás e documentos de habite-se que os municípios estão obrigados a enviar mensalmente para a Receita em cumprimento ao

Receita: Prazo para a entrega da relação de alvará e habite-se termina na sexta-feira

A Receita Federal do Brasil avisa que vence, na próxima sexta-feira (10), o prazo para a entrega da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos pelos municípios em abril de 2013. Os documentos devem ser apresentados em arquivo digital. Para os municí­pios que não tenham um sistema próprio de controle de alvarás e "habite-se", a Receita Federal disponibiliza, na sua página , um sistema, sem ônus, no link Sisobra-Pref-Sistema de Gerenciamento de Obras (Módulo Prefeitura). O alvará da construção civil é o documento emitido pela autoridade municipal que licencia a execução de uma obra. Já o habite-se autoriza o início da utilização efetiva de construções ou edificações destinadas à habitação. A não apresentação sujeitará o dirigente do órgão municipal a uma multa que varia de R$ 1.523,57 a R$ 152.355,73. Fonte: Ascom/RFB