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Elétricas escapam de conta de R$ 30 bilhões

O setor elétrico livrou-se de pagar, com a mudança de um artigo do Código Florestal em tramitação no Congresso, uma conta que poderia alcançar R$ 30 bilhões. Após pressão no Senado e conversas com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, concessionárias de hidrelétricas conseguiram alterar o texto aprovado em conjunto pelas comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia. A conta havia sido criada pelo texto anterior, aprovado pela Câmara. O passivo tinha origem na obrigatoriedade de "aquisição, desapropriação ou remuneração por restrição de uso" de toda a Área de Preservação Permanente, conhecida como APP, em torno dos reservatórios de hidrelétricas construídas antes de 2001. O texto remetia ao "empreendedor" as despesas criadas com a nova lei.

Senador propõe redução de área preservada em benefício próprio

Duas emendas apresentadas pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) ao novo Código Florestal, em tramitação no Senado, beneficiam diretamente um empreendimento imobiliário erguido em Belém pela Premium Participações, incorporadora de imóveis que tem como um dos sócios o próprio parlamentar tucano. Flexa Ribeiro propôs uma regra mais branda para áreas de preservação permanente (APPs) em cursos d’água em áreas urbanas. A área de vegetação preservada às margens de lagos seria reduzida de 30m para 15m, medida que se estenderia para outros cursos d’água.  O Edifício Premium, construído pela incorporadora e pela Quadra Engenharia, está a menos de 30m da orla da Baía do Guajará e, caso a emenda de autoria do senador seja aprovada, o futuro prédio de 23 andares passaria a se enquadrar na legislação ambiental. A obra está suspensa pela Justiça Federal do Pará por danos ambientais. Flexa Ribeiro é um dos sócios da Premium. Tem uma participação de R$ 123,7 mil no capital da empresa, conforme decla

Votação do Código Florestal é adiada para a próxima terça-feira

A votação do Código Florestal, prevista para hoje (4), só deverá ocorrer na terça-feira (10) da próxima semana. Líderes partidários da base aliada, reunidos com os ministros da Agricultura, Wagner Rossi, do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, resolveram adiar a votação para permitir chegar a um acordo em torno do texto a ser levado ao plenário da Câmara. O ministro Wagner Rossi confirmou que existem poucas divergências em relação ao texto apresentado pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP). “Acreditamos que até terça-feira a gente feche o acordo para votar [o código]". O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que o adiamento foi um bom acordo e vai possibilitar mais negociações para chegar a um texto que seja do agrado de todos. “Líderes da oposição e do governo concordaram com o adiamento e, assim, teremos quase uma semana para negociar”. Maia disse ainda que muitos líderes gostariam que a votação fosse hoje, mas não se opuseram