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Casamento gay pode ser realizado em cartórios a partir de amanhã

A nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento foi divulgada na edição desta quarta-feira (15) do "Diário de Justiça Eletrônico" ( veja aqui) . A regra só será considerada publicada nesta quinta-feira (16), quando começará a valer para todo o país. O Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle externo das atividades do Poder Judiciário, obrigou todos os cartórios do país a cumprirem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de maio de 2011, de realizar a união estável de casais do mesmo sexo. Além disso, obrigou a conversão da união em casamento e também a realização direta de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Pela decisão do CNJ, os cartórios não poderão rejeitar o pedido, como acontece atualmente em alguns casos. A regra ainda poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente do CNJ e autor da pr

Cartórios de todo o país obrigados a realizar casamento entre gays

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14) uma resolução obrigando todos os cartórios do país a celebrar casamentos gays. O tema foi proposto pelo presidente do conselho, ministro Joaquim Barbosa, e aprovado por 14 votos a 1. Em 2011, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu, em decisão unânime, a  equiparação da união homossexual à heterossexual. Com isso, casais gays de todo o país têm diversos direitos assegurados. De acordo com o artigo primeiro da resolução: "É vedada às autoridades competentes [no caso, os cartórios]a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo". E continua. "A recusa prevista no artigo 1° implicará a imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para as providências cabíveis". O assunto, no entanto, é polêmico, pois está em discussão atualmente no Congresso Nacional. No país, alguns Estados celebram casamentos civis de casai