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CCJ deve confirmar fim de coligações em eleições proporcionais

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve confirmar apoio à proposta de emenda à Constituição que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais ( PEC 40/2011 ). O texto foi aprovado em junho na comissão e tramitava em Plenário, mas voltou à comissão em virtude da aprovação de requerimento para que tramitasse em conjunto com a PEC 29/2007 , que trata do mesmo tema. A matéria está na pauta da reunião desta quarta-feira (5). De acordo com a PEC 40/2011, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador). O texto mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.

CCJ decide sobre fim das coligações em eleições proporcionais

A proposta da Comissão da Reforma Política que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais ( PEC 40/2011 ) voltará à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e deve ser votada nesta quarta-feira (31). A proposta já havia sido aprovada em junho pela CCJ, mas será reexaminada em virtude da aprovação de requerimento para que tramitasse em conjunto com a PEC 29/2007 , que trata do mesmo tema. De acordo com a proposta de 2011, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador). O texto mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal. Para justificar a proposta, os autores argumentam que coligações em eleições proporcionais (veread