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Mostrando postagens com o rótulo construção civil

Setor empregatício do Pará pode ser impactado sem reforma tributária ampla

O estado do Pará possui, atualmente, PIB industrial de R$ 45,5 bilhões, equivalente a 3,5% da indústria brasileira. Sem uma reforma tributária ampla, o cenário é de perda da posição relativa da indústria no PIB nacional e estadual. De acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria, o setor emprega 169.895 trabalhadores no estado.  O Pará arrecadou, entre janeiro e junho de 2021, R$ 9,43 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com isso, a Unidade da Federação coletou 26,09% em relação ao mesmo período de 2020, quando o valor foi de R$ 7,48 bilhões. Os números são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Especialistas ressaltam que há urgência na aprovação da reforma tributária, mas que isso não pode servir de desculpa para que as mudanças sejam feitas pontualmente, ou seja, por meio de uma reforma fatiada.  Para a advogada tributarista Dolane Patrícia, sem uma reformulação ampla no sistema tributário, o Brasil continuará com as mesmas b

Receita: Prazo para a entrega da relação de alvará e habite-se termina na sexta-feira

A Receita Federal do Brasil avisa que vence, na próxima sexta-feira (10), o prazo para a entrega da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos pelos municípios em abril de 2013. Os documentos devem ser apresentados em arquivo digital. Para os municí­pios que não tenham um sistema próprio de controle de alvarás e "habite-se", a Receita Federal disponibiliza, na sua página , um sistema, sem ônus, no link Sisobra-Pref-Sistema de Gerenciamento de Obras (Módulo Prefeitura). O alvará da construção civil é o documento emitido pela autoridade municipal que licencia a execução de uma obra. Já o habite-se autoriza o início da utilização efetiva de construções ou edificações destinadas à habitação. A não apresentação sujeitará o dirigente do órgão municipal a uma multa que varia de R$ 1.523,57 a R$ 152.355,73. Fonte: Ascom/RFB