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Mostrando postagens com o rótulo deputada Bernadete Ten Caten

Deputada apresenta requerimento para que o Governo pague o piso aos professores estaduais

A deputada Bernadete Ten Caten apresentou nesta terça-feira (8), requerimento para que a Assembleia Legislativa do Estado do Pará se posicione e exija do Governo de Estado o cumprimento da Lei Federal 11.738/08, que garante o pagamento do piso salarial aos professores da rede estadual de ensino. Segundo a parlamentar, é uma vergonha nacional o estado não pagar o piso aos professores. “O Pará é o único estado da federação que solicitou ao MEC – Ministério da Educação, recursos do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para conseguir pagar seus professores. Os municípios, que são mais pobres que o estado, pagam o piso aos seus educadores”, disse Bernadete. O requerimento foi aprovado e será encaminhado ao Governador. Assessoria parlamentar

TRE mantém mandato de deputada do PT

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TER/PA) julgou improcedente o processo de cassação de mandato da deputada estadual Bernadete Ten Caten (PT), acusada pelo Ministério Público Eleitoral de compra de votos na campanha eleitoral de 2010. A relatora do processo, juíza Vera Araújo, já havia apresentado o voto contrário à cassação na sessão do dia 20 deste mês. A relatora alegou que não havia provas contundentes do crime eleitoral. O jurista André Bassalo seguiu o voto da relatora, mas na ocasião, o juiz federal Antônio Campelo pediu vistas ao processo e somente ontem apresentou o voto, também contrário à cassação da petista. Segundo Campelo, a deputada estadual responde a vários processos na Justiça Federal, mas nenhum foi julgado definitivamente até agora. Todos, segundo o magistrado, estão em fase de investigação, portanto, como não há condenação, seria prematuro condenar Bernadete Ten Caten na Justiça Eleitoral pelos mesmos crimes acusados ainda sem conclusão dos proces

Cassação de Bernadete Ten Caten será julgada amanhã

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA), julga amanhã (20), a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) da deputada estadual do PT, Bernadete Ten Caten. O processo é resultado da denúncia de uso de servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), no período de agosto a setembro de 2010, para fins de captação de votos. Também será votado o pedido de aplicação de multa por captação ilícita de sufrágio da ex-governadora do Estado, Ana Júlia Carepa. A remarcação ocorreu devido ao pedido de vistas do juiz Antonio Carlos Campelo, que não justificou formalmente a decisão, mas o teria feito por cautela profissional. Dois juízes, entretanto, expuseram seus votos contrários à ação. Em sua conclusão, a juíza relatora Vera Araújo afirmou que as provas captadas contra Bernadete não evidenciam irregularidades ou benefício eleitoral, sendo, portanto, insuficientes para a impugnação do mandato. O juiz André Bassalo também concordou com a magistrada. Entre as provas, estão gravações n