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Mostrando postagens com o rótulo deputado Arnaldo Jordy

Presidente de CPI ouvirá empresário preso em Belém sob acusação de tráfico de pessoas

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que investiga o tráfico de pessoas, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), informou nesta sexta-feira (18) que pretende ouvir na próxima segunda-feira (21) o empresário paulista preso no aeroporto de Belém (PA), quando tentava traficar seis mulheres para o Sudeste do país. Roger Rocha foi detido pela Polícia Civil paraense ao tentar embarcar para São Paulo. O cabeleireiro José Guedes também foi detido por, supostamente, ajudar Rocha a recrutar as garotas que atuariam em boates de prostituição do interior paulista. “A Polícia nos informou que as passagens aéreas das garotas foram pagas com o cartão de crédito do acusado. Além disso, ele estaria com todos os documentos das vítimas, o que para nós, fica caracterizado o tráfico humano, assim como para a polícia também”, justificou o presidente da CPI. Em depoimento, as mulheres confirmaram que receberam propostas tentadoras por parte de Rocha, que as prometeu ganhos elevados para traba

Audiência debaterá esvaziamento das polícias federais na Amazônia

Nesta terça-feira (6), a Câmara dos Deputados debaterá, através da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, denúncias de esvaziamento das polícias federais e federais rodoviárias na região Amazônica, que estariam prejudicando inclusive a vigilância nos postos de fronteira. Proposta pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), a audiência foi solicitada baseado em denúncias da falta de efetivos noturnos da polícia federal nos postos de fronteiras, acarretando no fechamento destes que tem como uma das principais responsabilidades, o combate ao narcotráfico e à imigração ilegal. Jordy quer saber quais providências estão sendo tomadas para que os postos funcionem 24h e como está sendo realizada a fiscalização da Polícia Federal nas cidades fronteiriças e como a PF está agindo para conter a imigração ilegal.

Luta pela terra: Jordy quer saber se governo protege ameaçados de morte no Pará

Um requerimento de informação dirigido à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, foi protocolado na mesa da presidência da Câmara nesta quarta-feira (17), com o objetivo de saber quais ações estão sendo tomadas pelo governo para proteção de ameaçados para morrer no Pará, que figurariam em uma lista, divulgada recentemente pela Comissão Pastoral da Terra – CPT. De acordo com o requerimento apresentado pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) e direcionado à Ministra Maria do Rosário, entre 1964 e 2010 ocorreram 914 assassinatos por questões de terra no Pará, sendo que 654 foram no sul e sudeste do Estado. No início deste ano, a CPT divulgou uma lista com 38 nomes que estariam marcados para morrer, por causa de luta pela posse de terras. Para o parlamentar paraense, além do fato macabro de que em pleno século 21 ainda existam listas quase públicas de ativistas marcados para morrer, o que também chama a atenção é a quantidade de mulheres na lista, cerca de dez. “Queremos

Comissão da Câmara discutirá desmatamento ilegal no Pará

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou nesta quarta-feira (10), requerimento de autoria de Arnaldo Jordy (PPS/PA), que autoriza a Casa a realizar encontro no Pará para discutir o desmatamento ilegal na região e a implementação da política nacional de resíduos sólidos. Jordy apresentou dados do sistema de detecção de desmatamento em tempo real (Deter). Conforme o levantamento, entre 1º de agosto de 2012 e 28 de fevereiro de 2013, os alertas de desmatamento na Amazônia Legal subiram 26%, em comparação ao mesmo período do ano anterior. “Esta realidade aponta para a necessidade de um acompanhamento de perto pela Câmara dos Deputados, com o objetivo de discutir a ocorrência desses desmatamentos, assim como as providências que devem sendo tomadas pelo poder público”, justificou o deputado paraense. Para o parlamentar, a audiência será importante também para discutir a chamada logística reversa que responsabiliza os fabricantes pelo retorno de embalagens e produtos após o fim de sua v

Jordy quer saber quanto BNDES e Caixa financiaram em obras da Copa e hidrelétricas

A mesa da presidência da Câmara recebeu esta semana requerimento de informação protocolado pelo deputado Arnaldo Jordy (MD/PA), que deve ser encaminhado ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para que este informe acerca dos financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e pela Caixa Econômica Federal às obras da Copa do Mundo de 2014, bem como dos financiamentos das hidrelétricas, no período de 2008 a 2013. De acordo com o autor do requerimento, existem suspeitas de desperdício de recursos públicos, pois em alguns empreendimentos, como na obra do estádio do Itaquerão, na capital paulista, sequer teriam sido apresentadas garantias para obtenção de empréstimo, mesmo com valores alcançando a casa dos bilhões de reais. O parlamentar quer saber em detalhes do Ministério qual o montante financiado pelo BNDES e pela CEF às obras relativas à Copa do Mundo do ano que vem para estádios, linhas de trem, metrô, veículos leve (sobre trilhos e sobre

Jordy quer informações sobre esvaziamento das polícias federais na Amazônia

O deputado federal Arnaldo Jordy formalizou na última semana requerimentos de solicitação de informação e de audiência pública que visam esclarecer denúncias acerca de ações de esvaziamento das polícias federais e federais rodoviárias na região Amazônica, que estariam prejudicando inclusive a vigilância nos postos de fronteira. No pedido de informações ao Ministro da Justiça, o parlamentar paraense justificou a solicitação baseado na falta de efetivos noturnos da polícia federal nos postos de fronteiras, acarretando no fechamento destes que tem como uma das principais responsabilidades, o combate ao narcotráfico e à imigração ilegal. Jordy quer saber do Ministério quais providências estão sendo tomadas para que os postos funcionem 24h e como está sendo realizada a fiscalização da Polícia Federal nas cidades fronteiriças e como a PF está agindo para conter a imigração ilegal. Audiência - Jordy, após receber de denúncias relativas aos efetivos reduzidos das polícias federais e rodoviá

Câmara discutirá o combate ao escalpelamento nos rios Amazônicos

Foi aprovado na última reunião (3/04) da comissão da Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara Federal, requerimento para audiência pública onde será discutida a situação e o combate a uma triste ocorrência amazônica: o escalpelamento de mulheres e meninas que utilizam pequenas embarcações na região. Para os ribeirinhos, os leitos dos rios amazônicos é o elo de socialização, porém a falta de acesso a meios de transportes mais velozes e adequados, encontra mercado na construção e utilização de embarcações sem nenhum anteparo de segurança, deixando vulneráveis os usuários, sobretudo as mulheres e as crianças. O drama, que apesar de campanhas de enfrentamento e esclarecimentos, ainda causa tragédias para mulheres de todas as idades, que tem seu couro cabeludo arrancado quando seus cabelos se enrolam no eixo sem proteção de motores. Só no Estado do Pará há o registro de 391 vítimas de escalpelamento, no período de 1979 a fevereiro 2013, distribuídos na mesor

Boate em Belo Monte: representante do consórcio construtor será ouvido pela CPI nesta terça-feira

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados que investiga o tráfico de pessoas no país ouvirá em audiência nesta terça-feira (2), Antônio Carlos de Oliveira, um dos diretores do Consórcio Construtor da hidrelétrica de Belo Monte, em construção no Rio Xingú, no Pará, em cujo canteiro foi descoberta uma boate onde mulheres, vítimas de uma quadrilha de tráfico humano, se prostituíam  Antônio Carlos é responsável pelas áreas de Qualidade, Segurança, Meio Ambiente, Saúde e Responsabilidade Social do Consórcio. O diretor foi convocado para dar explicações sobre a referida boate que tinha 18 mulheres jovens, uma delas menor. Elas moravam em pequenos quartos sem janelas e com travas externas, onde eram obrigadas a se prostituir. A boate foi desmontada em operação policial realizada recentemente. Segundo o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, é impossível que os gestores de Belo Monte não tivessem conhecimento do funcionamento da boate. "Esse prostí

CPI toma depoimento de ex-vice presidente da CNA

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que investiga o tráfico de pessoas marcou para a próxima terça-feira (26) o depoimento do ex-vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Assuero Doca Veronez (62), apontado como um dos principais clientes de uma rede de tráfico de pessoas e exploração sexual no Acre. A reunião foi marcada a pedido do presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que também é autor do requerimento de convocação do depoente. Assuero Veronez, atualmente, é presidente da Federação de Agricultura e Pecuária local. O esquema do qual ele faria parte foi desbaratado em outubro do ano passado por meio da Operação Delivery. Segundo o Ministério Público local, os agenciadores cobravam para intermediar os encontros sexuais valores que variavam de R$ 50 a R$ 200 a título de comissão pelo programa a ser realizado.

CPI quer convocar responsáveis pelo consórcio Belo Monte

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados que investiga o tráfico de pessoas marcou sessão para esta terça-feira (05), quando apreciará requerimento de autoria do presidente do colegiado, Arnaldo Jordy (PPS-PA). No pedido do parlamentar, a convocação do diretor-presidente da Norte Energia S.A, Duílio Diniz de Figueiredo, que é o responsável pelo Consórcio que está construindo a usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu. A CPI quer explicações sobre o bordel, que funcionava dentro do canteiro de obras e que foi desmontado em operação policial deflagrada no dia 14 de fevereiro. Arnaldo Jordy que esteve em diligência no local, há uma semana, atestou que é “impossível atravessar o canteiro de obras” sem não passar em frente ao estabelecimento que mantinha dezenas de mulheres em cárcere privado. "É impossível que este estabelecimento exista sem o conhecimento da Norte Energia, até porque no caminho de chegada até a referida ‘boate’ a comitiva da CPI passou

CPI do Tráfico de Pessoas vai pedir indiciamento de envolvidos em casos de exploração sexual

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas deve pedir o indiciamento dos envolvidas com a doação ilegal de crianças no município baiano de Monte Santo, no esquema de exploração sexual no Pará e no tráfico de pessoas para a Salamanca, na Espanha. De acordo com presidente da CPI da Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), o colegiado tem convicção da responsabilidade criminal dos suspeitos nos três casos, mas ainda vai analisar alguns documentos para sugerir o indiciamento ao Ministério Público. “O que falta são alguns detalhes de informações, que vamos colher na Polícia Federal para ver a extensão das contradições. Após essa análise, a CPI poderá sugerir o indiciamento de algumas pessoas”, disse Jordy. No último final de semana, membros da CPI estiveram no município de Monte Santo, na Bahia, e em Altamira, no Pará. Segundo Arnaldo Jordy, foram ouvidas diversas pessoas, entre elas a empresária Carmen Topschall, acusada de ser a responsável por intermediar a adoção

Prostíbulo estava em área declarada de interesse público para Belo Monte

A Boate Xingu, onde 14 mulheres foram resgatadas na semana passada, está localizada em área declarada de interesse público para a construção da usina de Belo Monte, em Vitória do Xingu (PA). Segundo a polícia civil, as vítimas, entre as quais estão uma adolescente de 16 anos e uma travesti, estavam submetidas a condições análogas à escravidão e foram aliciadas em estados do Sul do país, o que pode configurar tráfico de pessoas. Em 5 de março de 2011, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou a resolução autorizativa número 2.853, “que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Norte Energia S.A., as áreas de terra necessárias à implantação da UHE Belo Monte, localizadas no Município de Vitória do Xingu”.  De acordo com a ANEEL, a área perfaz 3.536,2587 hectares de “propriedades particulares localizadas no Município de Vitória do Xingu, Estado do Pará, necessárias à implantação da UHE Belo Monte, representadas nos desenhos intitulados: ‘U

CPI aprova convocação de acusados de tráfico mulheres para o Pará

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investiga o tráfico de pessoas aprovou nesta terça-feira (19) a convocação dos gaúchos Carlos Fabricio Pinheiro e Adriano Cassan, respectivamente, o garçom e o gerente da boate Xingu, na região de Altamira (PA), acusados de integrar uma rede de tráfico de pessoas para a prostituição nas proximidades das obras da hidrelétrica de Belo Monte. Eles foram presos, na semana passada, durante operação das polícias Militar e Civil que libertou 34 jovens que se prostituíam no local. A boate Xingu fica a cerca de 20 Km do canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte – empreendimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com o Conselho Tutelar local, as jovenss eram obrigadas a se prostituir e muitas chegaram ao local já devendo R$ 3 mil reais. Para ouvir os acusados, a CPI decidiu ir ao Pará no início da próxima semana, onde também deverá tomar o depoimento das vítimas do tráfico e de moradores da região de Al

MPF investiga exploração sexual no Xingu

O Ministério Público Federal (MPF) abriu nesta segunda-feira (18), uma investigação sobre os casos de exploração sexual de mulheres e adolescentes, descobertos na região das obras da usina de Belo Monte, entre Altamira e Vitória do Xingu, na última quinta-feira (14). No total, 32 mulheres já foram libertadas pela Polícia Civil, em ação conjunta com o Conselho Tutelar de Altamira. A investigação do MPF vai apurar a existência do crime de trabalho escravo, previsto no artigo 149 no Código Penal e de competência da Justiça Federal. A procuradora da República em Altamira, Thais Santi, já requisitou cópia do inquérito que a Polícia Civil conduz sobre o caso. As vítimas também devem ser ouvidas pelo MPF em Belém e Altamira nos próximos dias. Como parte da investigação, o MPF enviou ofícios a Norte Energia e ao Consórcio Construtor de Belo Monte, questionando sobre a localização da casa de prostituição, considerando o perímetro de desapropriação da usina de Belo Monte. A procuradora quer sab

CPI vota nesta terça convocação de acusados de manter mulheres em cárcere privado no Pará

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que investiga o tráfico de pessoas votará nesta terça-feira (19) a convocação de dois homens presos na semana passada na zona rural de Vitória do Xingu, oeste do Pará, por manterem jovens em cárcere privado em prostíbulo que funcionava próximo ao canteiro de obras da usina de Belo Monte. Os requerimentos, de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), são para tomar os depoimentos dos gaúchos Carlos Fabrício Pinheiro e Adriano Cansan. Eles eram o garçom e o gerente do bordel onde foram libertadas mulheres e um travesti que, segundo as autoridades, são vítimas de um esquema de tráfico de pessoas para exploração sexual.  O gaúcho Adão Rodrigues, dono do estabelecimento, conseguiu fugir e está sendo procurado pela Polícia. Tão logo ele se apresente às autoridades ou seja preso, a CPI do Tráfico de Pessoas também tentará ouvi-lo. Já as garotas, em sua maioria, foram recrutadas no Sul do país e só saiam da boate uma vez por semana escolta

Proposta extingue o conceito de terreno de marinha

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/11, que extingue o instituto jurídico do terreno de marinha (nome dado aos terrenos situados na orla marítima de toda a costa brasileira e nas margens de rios e lagos). Pela Constituição, essas áreas pertencem à União, que cobra pela sua utilização. Conforme a proposta, a grande maioria dos terrenos, que hoje é ocupada por particulares, pode ser transferida em definitivo para os ocupantes. A proposta, apresentada pelos deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA), José Chaves (PTB-PE) e Zoinho (PR-RJ), prevê as seguintes destinações para os terrenos: Continuam como domínio da União as áreas: - nas quais tenham sido edificados prédios públicos que abriguem órgãos ou entidades da administração federal, inclusive instalações de faróis de sinalização náutica; - que tenham sido regularmente destinadas à utilização por prestadores de serviços públicos concedidos ou permitidos pela União; - destinadas ao adestramento das Forças Armadas

PPS deve lançar Jordy em Belém. Em Santarém partido também terá candidatura própria

A direção do PPS no Pará já percorreu 80 dos 114 municípios que compõem o estado. Até o fim do ano espera ter visitado todas as cidades. O trabalho intenso tem um objetivo: o pleito municipal de 2012. De acordo com o deputado federal Arnaldo Jordy, presidente estadual do partido, a meta é disputar a prefeitura dos principais municípios e lançar candidatos a vereador em todos eles. Provável candidato para concorrer a prefeito de Belém, Jordy disse que as negociações estão bem avançadas. “O meu nome está posto, mas há outros. E esta discussão será feita nos meses de agosto e setembro para termos uma definição em breve para o próximo pleito”, afirma. Além de Belém, Jordy informa que o PPS irá concorrer, por exemplo, às prefeituras de Santarém, Ananindeua, Marabá, Castanhal, Capanema e Conceição do Araguaia, entre outras.

Deputado pede audiência para discutir quedas no fornecimento de energia no Pará

As constantes quedas no fornecimento de energia elétrica no Pará levaram o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) a pedir audiência pública para cobrar esclarecimentos do governo e da própria concessionária (Celpa) sobre o problema que tem atormentado a população do estado. Requerimento, de autoria do parlamentar, foi apresentado na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara nesta terça-feira (3) e pede que sejam convidados também representantes dos órgãos de defesa do cidadão. Além das oscilações no abastecimento, Jordy quer explicações sobre as altas tarifas cobradas dos consumidores. O deputado também convidou representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – órgão responsável por autorizar aumento para empresa de enérgica elétrica. Foram convidados ainda membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).