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Mostrando postagens com o rótulo direito do consumidor

MP e Divisa inspecionam supermercados em Santarém e constatam irregularidades

Equipes do Ministério Público do Estado (MPE), por meio da 10ª Promotoria de Justiça Cívil, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Procon e Secretaria da Fazenda (SEFA), realizaram na manhã desta sexta-feira (21), uma fiscalização nos supermercados de Santarém, no oeste do Pará, a fim de identificar possíveis irregularidades no acondicionamento e manuseio dos produtos. A ação, denominada ‘Caravana do Consumidor’, tem como objetivo garantir a proteção do consumidor. No primeiro estabelecimento inspecionado, um supermercado atacadista do município, foram encontradas várias situações anormais. A iniciativa é parte de procedimento instaurado na promotoria para fiscalizar supermercados da cidade. O promotor de Justiça Tulio Chaves participou da fiscalização acompanhado de agentes da Divisão de Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Procon e Secretaria da Fazenda (SEFA). Foram identificados problemas como acondicionamento inadequado de produtos, ausência de indicação de data de vali

Concessionária de energia diz que não foi notificada da sentença sobre proibição para não cobrar dívidas antigas de consumidores

Em contraponto à matéria publicada neste blog com o título Celpa está proibida de obrar dívidas antigas nas faturas mensais , a empresa concessionária de energia elétrica encaminhou uma nota ao QP esclarecendo que ainda não foi notificada da sentença.  A empresa reafirma também que "todas as suas práticas e procedimentos comerciais são pautados na regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e na legislação de defesa do consumidor, sendo os mesmos procedimentos adotados por todas as distribuidoras do País." Confira a nota na íntegra:   A Equatorial Energia Pará informa que ainda não foi intimada da referida sentença. Aproveita, também, para reafirmar que todas as suas práticas e procedimentos comerciais são pautados na regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e na legislação de defesa do consumidor, sendo os mesmos procedimentos adotados por todas as distribuidoras do País. A empresa informa ainda que esta decisão, se aplicada, dificul

Celpa está proibida de obrar dívidas antigas nas faturas mensais

Sentença da Justiça Federal proibiu a Centrais Elétricas do Pará (Celpa – atual Equatorial Energia) de cobrar dívidas antigas nas faturas mensais e impediu a empresa de coletar assinaturas de pessoas que não sejam titulares da conta ao entregar notificações sobre dívidas. Publicada nesta terça-feira (18), a sentença confirma as principais determinações de decisão liminar de abril do ano passado. São consideradas dívidas antigas as vencidas há mais de 90 dias e que são decorrentes de atraso no pagamento ou de fraude no medidor de consumo atribuída ao consumidor. Essas dívidas devem ser cobradas em documento separado da fatura mensal, determinou a Justiça. A decisão estabelece que, além do titular do contrato com a Celpa, só as pessoas de confiança a quem o titular der consentimento expresso é que podem assinar as notificações entregues pela Celpa sobre dívidas com a empresa, o chamado Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI). A sentença também confirma o dispositivo da decisão lim

Vivo engana clientes

O advogado  Ubirajara Bentes de Souza Filho , atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Santarém, através da sua página no Facebook, fez um alerta aos usuários da operadora Vivo. Segundo ele, a empresa está enganando os consumidores, pois ofereceu um pacote de internet (Vivo On) cujo serviço não está de acordo com o contrato firmado na aquisição do plano. Há inúmeras pessoas se queixando da lentidão na conexão da internet por meio do Vivo On e também de falhas no serviço oferecido pela empresa.  Abaixo, o alerta feito pelo cidadão Ubirajara Bentes de Souza Filho: "Se você adquiriu o plano 'Vivo On', muito cuidado, pois você pode estar sendo lesado pela operadora de telefonia celular Vivo. No início do ano passado (2012) adquirimos um plano chamado ‘VIVO ON’ onde, mediante recarga mensal no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), tínhamos INTERNET ILIMITADA e outras vantagens. Ocorre que de uma hora para outra passamos a receber a segui

Lei das Filas continua sendo ignorada em Santarém

Quem recorre aos serviços de atendimento em agências bancárias, loterias, Correios e supermercados do município se vê obrigado a conviver com um problema que está longe de ser solucionado em Santarém: as filas nos caixas e terminais de auto-atendimento. Apesar de existirem leis que garantem ao cidadão o direito de ser atendido em tempo razoável, muita gente leva até duas horas para conseguir fazer suas operações em alguns estabelecimentos da cidade. O desrespeito com as pessoas é gritante e, mesmo com determinação legal e penalidades previstas, a lei não é cumprida. As principais queixas recaem, no entanto, contra os bancos, onde muitos deles ainda não seguem o que determina a legislação vigente. Mas por que as instituições bancárias continuam agindo dessa maneira? Pelo simples fato de o cliente não procurar exigir que seu direito seja respeitado. É bem verdade que em algumas agências essa demora já reduziu, porém, as reclamações contra as enormes filas nos bancos não cessam. Em Sa