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MPF abre procedimento para cobrar providências das autoridades em assassinato de ambientalistas no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) deu início hoje (14) a um procedimento para acompanhar o andamento das investigações sobre os assassinatos de um casal de ambientalistas e a filha adolescente em São Félix do Xingu, no sudeste do Pará. José Gomes, conhecido como Zé do Lago, a mulher Márcia Nunes Lisboa e a filha Joene Nunes Lisboa foram encontrados mortos no último dia 11, mas provavelmente foram mortos alguns dias antes. O casal vivia há mais de 20 anos na localidade conhecida como Cachoeira da Mucura e desenvolvia um projeto ambiental de proteção de quelônios, repovoando as águas do Xingu com filhotes de tartarugas todos os anos. Eles foram mortos a tiros. Para o MPF, os fatos são de extrema gravidade e se inserem em um contexto de reiterados ataques a ambientalistas e defensores de direitos humanos no país. De acordo com a imprensa, os fatos são investigados pela Divisão de Homicídios do município de Marabá e pelo Núcleo de Apoio à Investigação da Polícia Civil de Redenção e são ac

MPF divulga informações para evitar invasão, grilagem e venda de áreas do PAE Montanha e Mangabal, em Itaituba

Foto: Lilo Clareto/Repórter Brasil O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, nesta segunda-feira (20), nota pública com informações úteis para que sejam evitadas a invasão, a grilagem e a venda de áreas do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Montanha e Mangabal, em Itaituba, no sudoeste do Pará. A divulgação foi feita com base dados recebidos pelo MPF sobre a possível ocorrência dessas práticas ilegais no assentamento, promovidas por pessoas que não se enquadram como beneficiárias do programa federal de reforma agrária porque não são comunitários tradicionais residentes no PAE. Na nota, o MPF esclarece qual é a natureza jurídica do PAE e alerta para a necessidade de se evitar conflitos agrários e de responsabilização criminal, civil e administrativa de autores das práticas ilegais, que estão sendo investigadas pela instituição. Decisão judicial e recomendações - Também é registrada a existência de decisão da Justiça Federal que impediu qualquer ato possessório de pessoas

Receita Federal combate organização criminosa especializada em grilagem de terras no Pará

A Receita Federal deflagrou nesta quinta-feira (30/06), em ação integrada com o Ministério Público Federal, o Ibama e a Polícia Federal, a Operação Rios Voadores com o objetivo de combater organização criminosa especializada em grilagem de terras públicas, crimes ambientais e lavagem de dinheiro. A organização criminosa agia grilando terras públicas no interior e entorno da Terra Indígena Menkragnoti, situada no município de Altamira e região, promovendo o desmatamento e queimadas para formação de pastos. Os criminosos utilizavam “laranjas” para o registro em Cadastros Ambientais Rurais (CAR) na tentativa de iniciar o processo de regularização fundiária e de maneira a permitir que eles assumissem o dano ambiental junto aos órgãos de fiscalização. Posteriormente a área degradada era loteada e revendida/arrendada para agropecuaristas. Foi constatado ainda que empresas fictícias, constituídas apenas documentalmente e sem qualquer atividade econômica, foram criadas para dissimular a ori