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Mostrando postagens com o rótulo impeachment da presidente Dilma Rousseff

Um coice na Constituição

Por: Pedro Cardoso da Costa* De novo, uma manobra do Senado Federal reitera a cultura nacional de aplicar a lei conforme o interesse do momento. Em função dessa maneira fugaz de fazer política, o julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff foi fragmentado, para lhe tirar o mandato, mas preservar seus direitos políticos. Reserve-se a interpretação da Constituição ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete dar a última palavra sobre a validade da fragmentação do julgamento e punição. No deferimento do pedido de separação do julgamento, o presidente Ricardo Lewandowski considerou o que determinava o Regimento Interno do Senado. Aliás, esses regimentos internos, meras normas instrutivas de procedimentos internos, tornaram-se verdadeiras normas legais e têm trazido enormes prejuízos e confusão nos julgamentos Brasil afora. Ficou subentendido que a Constituição Federal ficou em segundo plano. Ora, as Normas Constitucionais penetram em qualquer ambiente. Costuma-se levar essa p

Senado cassa mandato de Dilma

Da Folha On Line O plenário do Senado aprovou o impeachment de Dilma Rousseff (PT). Com isso, Michel Temer (PMDB) deve ser empossado ainda nesta quarta-feira (31) de maneira definitiva como presidente da República para cumprir o mandato até o final de 2018. A decisão, anunciada às 13h36min desta quarta, ocorreu quase nove meses após o início da tramitação do processo na Câmara dos Deputados e três meses e meio depois do afastamento provisório de Dilma. Por 61 votos a 20, o Senado condenou a petista por crime de responsabilidade pelas chamadas "pedaladas fiscais", que são o atraso no repasse de recursos do Plano Safra a bancos públicos, e pela edição de decretos de créditos suplementares sem aval do Congresso. Foram 7 votos a mais do que o mínimo necessário -54 das 81 cadeiras do Senado. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que vinha fazendo mistério se votaria ou não, acabou optando pela cassação da petista. Na sequência, os senadores votaram pela manutenção d

Votação do impeachment será a partir das 11h

31 de agosto de 2016.  Um dia pra ficar na história do país. Pela segunda vez, os brasileiros poderão presenciar o impeachment de um presidente da República. Uma presidente.  Dilma Rousseff enfrenta um processo de cassação do seu mandato no Senado Federal. A votação está prevista para ocorrer por volta das 11 horas desta quarta-feira (31).  Durante a madrugada, teve a sessão de debate entre defesa e acusação. Após esse embate, 63 senadores discursaram, por até 10 minutos cada um, sobre o processo. A sessão começou às 10h26 desta terça-feira (30) e terminou após as 2h30 desta quarta, após dois intervalos que somaram cerca de duas horas. Às 11h, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, reabrirá a sessão para o início do processo de votação. A previsão é que Dilma seja derrotada no Senado. Levantamentos preliminares apontam que pelo menos 54 senadores já declararam que votarão a favor do afastamento. Esse é o número mínimo de votos necessários para c

Opinião: Nuances do impeachment

Por: Pedro Cardoso da Costa* Durante o processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff vários vícios de comportamento se repetiram na sociedade, principalmente dentre os interessados. Iniciou-se pela própria presidente e seu bunker de defesa. É comum na política brasileira apontar contradição sempre nos adversários. Com os defensores da presidente não foi diferente, ao sustentarem que o afastamento dela da Presidência da República se configuraria um golpe. Começa a sucessão de equívocos com a alegação de ter havido “pecado original, em razão de o deputado Eduardo Cunha, então presidente da Câmara, ter autorizado a abertura do processo de impeachment por vingança, em retaliação pelo fato de a presidente da República não ter garantido os votos dos deputados do Partido dos Trabalhadores para impedir a cassação do seu mandato pelo Conselho de Ética. Ainda que essa afirmativa seja verdadeira, foram os políticos que instituíram essa forma de barganha como modus operandi de fazer polít

PMDB PMDB oficializa rompimento com governo Dilma

O Diretório Nacional do PMDB decidiu nesta terça-feira (29), por aclamação, romper oficialmente com o governo da presidente Dilma Rousseff. Na reunião, a cúpula peemedebista também determinou que os seis ministros do partido e os filiados que ocupam outros postos no Executivo federal entreguem seus cargos. O vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer, não participou da reunião que oficializou a ruptura com o governo. O encontro partidário foi realizado em um dos plenários de comissões da Câmara dos Deputados. A decisão do PMDB aumenta a crise política do governo e é vista como fator importante no processo de impeachment de Dilma. Há a expectativa de que, diante da saída do principal sócio do PT no governo federal, outros partidos da base aliada também desembarquem da gestão petista. Atualmente, o PMDB detém a maior bancada na Câmara, com 68 deputados federais. O apoio ao governo, porém, nunca foi unânime dentro da sigla e as críticas se intensificaram com

Plenário da Câmara aprova indicações para comissão do impeachment

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 433 votos a 1, a lista com as indicações dos líderes partidários para a composição da comissão especial do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O pedido de impeachment por suposto crime de responsabilidade foi apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal. Esse pedido foi aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em dezembro de 2015. No pedido, os autores argumentam que Dilma ofendeu a lei orçamentária, nos anos de 2014 e 2015, ao ter autorizado a abertura de créditos orçamentários, ampliando os gastos públicos, incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário prevista nas leis de diretrizes orçamentárias (LDO) dos dois anos. Detalhes do rito do processo de impeachment foram definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em dezembro de 2015, mas devido a embargos de declaração apresentados pelaMesa Diretora da Câmara, somente ontem os ministros do Supremo j